03/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de termo
24/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:12

Juntada de petição
23/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:57

Juntada de petição
22/03/2025 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 18/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:07

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
19/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:17

Juntada de termo
18/03/2025 11:58

Juntada de petição
18/03/2025 10:58

Juntada de petição
11/03/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:28

Processo Desarquivado
26/02/2025 13:28

Juntada de termo
11/02/2025 18:40

Juntada de petição
20/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 17:53

Outras Decisões
25/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:22

Juntada de termo
24/04/2024 17:33

Juntada de petição
18/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 08:28

Determinado o arquivamento
14/03/2024 09:34

Conclusos para julgamento
14/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:23

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 01:19

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:07

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 15:50, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/12/2023 16:09

Juntada de petição
24/11/2023 16:22

Juntada de petição
17/11/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:02

Juntada de diligência
08/11/2023 01:34

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:50, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:52

Juntada de termo
25/10/2023 10:51

Juntada de termo
21/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:36

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 17:36

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:58

Juntada de petição
23/06/2023 17:46

Juntada de termo
21/06/2023 01:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:47

Juntada de petição
01/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:06

Juntada de petição
16/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:22

Juntada de termo
05/05/2023 11:35

Juntada de petição
28/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
10/04/2023 15:14

Processo Desarquivado
08/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:41

Juntada de termo
15/03/2023 10:31

Juntada de petição
23/02/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 14:54

Processo Desarquivado
01/02/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:43

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:43

Juntada de termo
25/01/2023 10:37

Juntada de petição
13/08/2022 17:44

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:33

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 17:58

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:51

Juntada de termo
27/05/2022 16:49

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:55

Processo Desarquivado
24/05/2022 13:23

Juntada de petição
21/06/2021 20:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 08/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2021 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2021 13:51

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:11

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:13

Conta Atualizada
17/03/2021 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 16/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:11

Juntada de Certidão
05/03/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
03/03/2021 10:48

Expedição de Mandado.
03/03/2021 10:46

Juntada de Ofício
02/03/2021 00:21

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801568-65.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516 REQUERIDO(A): ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, onde já houve tentativas de penhora on line, penhora de bens móveis, penhora de veículos, dentre outras diligência para dar satisfatividade à sentença proferida em 28/08/2019 (id 22849034). Agora, requer a parte Exequente, a penhora do imóvel sobre o qual recai a dívida, mas se olvida que o mesmo está registrado em nome de NBR - Empreendimentos Ltda, pessoa jurídica que não fez parte desta ação/execução e não pode sofrer qualquer ato de constrição, sem o devido processo legal, razão pela qual indefiro o pleito. Quanto as demais medidas executivas que foram solicitadas, estas não tem a finalidade de satisfazer a execução.

Todavia, uma delas pode chamar a parte Executada a comparecer a juízo. Destarte, quanto ao pedido de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, descabe a este juízo retirar a posse deste documento do Executado, mas a suspensão da habilitação para dirigir é possível, já que a mesma não viola a liberdade de ir e vir do devedor. Assim, determino a suspensão da CNH, com fundamento no art. 139, IV c/c art. 517, § 2º c/c art. 782, § 3º, todos do CPC. Quanto ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito, verifica-se que o Exequente não informou detalhes importantes para o deferimento do pleito, qual seja, com quais administradoras ou bandeiras de cartão de crédito a parte Executada tem relação contratual.

Importante pontuar que esse dado é importante diante da variedade de empresas de crédito que atuam no mercado, o que inviabilizaria o cumprimento da decisão pela Secretaria deste Juizado Especial. Da mesma forma como o Exequente sequer comprova que o Executado ao menos possua passaporte, não será tomadas tal medida. O bloqueio de conta bancária e a proibição de participar de concursos públicos, são medidas que podem até prejudicar a futura satisfatividade da dívida, já que inexistem bens passíveis de penhora neste momento, razão pela qual não serão medidas adotadas. Por fim, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais não prevê a possibilidade de suspensão da execução, quando não encontrados bens penhoráveis do Executado, mas sim a extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, com determinação de extinção imediata e neste sentido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, como forma de padronizar os entendimentos processuais, na seara do procedimento sumaríssimo, fixou o entendimento de que inexistindo bens para garantia do débito, extingue-se a execução e entrega-se ao Exequente a certidão do seu crédito, para fins de futura execução (Enunciado 75, FONAJE). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, § 4ª, da Lei 9.099/95. Autos a Secretaria para cálculo do valor atual desta execução e expedição da Certidão de Crédito em favor da Exequente, na forma legal.

Expeça-se ofício para o DETRAN/MA determinando ao órgão que sejam tomadas as providências cabíveis para suspender a Carteira Nacional de Habilitação – CNH de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *15.***.*78-04, em razão do débito ora executado. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. São Luís-MA, 23/02/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito - Titular do 7º JECRC
26/02/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 11:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/02/2021 05:35

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 18:20

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:19

Juntada de termo
08/02/2021 08:52

Juntada de petição
05/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801568-65.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR - MA7410, DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO - MA7516 REQUERIDO(A): ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO: Intime-se o autor da certidão emitida pela oficial de justiça, com prazo de cinco dias, para requerer o que entender devido, sob pena de arquivamento.

São Luis, 25/01/2021 Maria Jose França Juiza de Direito
29/01/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 17:49

Conclusos para despacho
23/01/2021 17:49

Juntada de termo
23/01/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2021 17:46

Juntada de diligência
18/12/2020 10:57

Expedição de Mandado.
16/12/2020 12:29

Juntada de Carta ou Mandado
10/12/2020 14:26

Juntada de Certidão
03/12/2020 06:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 00:15

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2020 10:35

Outras Decisões
13/11/2020 07:36

Conclusos para despacho
13/11/2020 07:35

Juntada de termo
12/11/2020 08:53

Juntada de petição
11/11/2020 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:25

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
01/11/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:51

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:51

Juntada de termo
18/09/2020 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2020 15:04

Juntada de diligência
08/08/2020 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 09:30

Juntada de Certidão
06/08/2020 09:26

Expedição de Mandado.
05/08/2020 10:02

Juntada de Carta ou Mandado
30/07/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 08:51

Conclusos para despacho
28/07/2020 08:48

Juntada de termo
24/07/2020 11:48

Juntada de petição
22/07/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:13

Conclusos para despacho
20/07/2020 10:12

Juntada de termo
17/07/2020 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2020 10:27

Juntada de diligência
19/06/2020 18:03

Juntada de Certidão
20/03/2020 11:11

Expedição de Mandado.
19/03/2020 17:19

Juntada de Mandado
13/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
21/01/2020 10:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 20/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 20:17

Outras Decisões
12/12/2019 12:18

Conclusos para despacho
12/12/2019 12:17

Juntada de Certidão
12/12/2019 10:05

Juntada de petição
03/12/2019 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 09:15

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:31

Juntada de Certidão
06/11/2019 16:12

Juntada de Certidão
09/10/2019 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2019 10:57

Conclusos para despacho
08/10/2019 10:57

Juntada de termo
07/10/2019 17:27

Juntada de petição
02/10/2019 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:40

Conclusos para despacho
30/09/2019 14:35

Juntada de termo
30/09/2019 09:30

Juntada de petição
27/09/2019 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 14:21

Juntada de ato ordinatório
26/09/2019 14:20

Transitado em Julgado em 24/09/2019
26/09/2019 14:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/09/2019 05:32

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 23/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA em 16/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 10:26

Julgado procedente o pedido
27/08/2019 11:06

Conclusos para julgamento
27/08/2019 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/08/2019 11:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
16/08/2019 18:31

Juntada de petição
31/07/2019 12:53

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2019 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2019 09:27

Juntada de petição
05/07/2019 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/08/2019 11:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/07/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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