02/03/2021 11:17

Arquivado Definitivamente
02/03/2021 11:16

Cancelada a Distribuição
02/03/2021 11:15

Transitado em Julgado em 01/03/2021
02/03/2021 10:02

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:02

Decorrido prazo de DIOGENES ANDRE SOUSA MEIRELES em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:29

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820775-49.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACIARA SILVA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MARIA BATISTA DOS SANTOS - MA20775 REU: DIOGENES ANDRE SOUSA MEIRELES S E N T E N Ç A GRACIARA SILVA CARNEIRO, moveu AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de DIOGENES ANDRE SOUSA MEIRELES, todos já qualificados.

ID 36881869, fora determinada a intimação da parte Autora para emendar a inicial, bem como para recolher as custas judiciais em sua totalidade, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento de distribuição.

A parte autora tomou ciência da decisão, contudo, não emendou a inicial ID 39950401. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, julgo o feito no estado em que se encontra, conforme permissivo legal do art. 355, inciso I, do CPC.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para emendar a inicial e recolher custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo sem recolher as custas judiciais iniciais.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência da parte Autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato, não o fez, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, §1°, do CPC/2015.

Isto posto, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial e, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, ambos do CPC/2015 (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

P.

R.

I.

Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
29/01/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 14:28

Indeferida a petição inicial
20/01/2021 15:28

Conclusos para julgamento
19/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
17/12/2020 05:25

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA BATISTA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:34

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 10:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
26/08/2020 17:26

Conclusos para despacho
11/08/2020 10:37

Juntada de petição
05/08/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:40

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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