TJMA - 0802058-37.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *25.***.*60-37

Advogados

ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA

OAB: 12619/MA

CPF *14.***.*22-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2021 00:48

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0802058-37.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA - OAB MA12619 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   Vistos, etc.

    MAYARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

    Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

    DECIDO.

    A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

    Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito por preclusão lógica.

    Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

    Arquivem-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

  • 29/01/2021 19:11

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2021 11:52

    Transitado em Julgado em 28/01/2021

  • 29/01/2021 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2021 11:49

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2021 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2021 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2019 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2019 15:47

    Juntada de protocolo

  • 20/03/2019 12:34

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 18/03/2019 11:10

    Juntada de Alvará

  • 15/03/2019 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2018 21:34

    Juntada de petição

  • 26/10/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2018 12:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/07/2018 15:35

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 20/06/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 08:13

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 15:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 11/06/2018 15:48

    Conta Atualizada

  • 25/05/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 09:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/05/2018 09:24

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/05/2018 02:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2018 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/03/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 07:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 02:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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