10/05/2021 10:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
19/03/2021 12:34

Realizado cálculo de custas
17/03/2021 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2021 14:59

Transitado em Julgado em 22/02/2021
26/02/2021 14:39

Juntada de petição
23/02/2021 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:09

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:22

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802266-87.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTEFANNY ROSIELE SILVA COSTA Advogado do(a) AUTOR: FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - PI5830 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - RJ100391-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Vistos em correição.Trata-se de embargos declaratórios, apresentado pelo requerido, em face da sentença de Id. 38524682, alegando que houve contradição na referida decisão, haja vista que o pedido de indenização foi julgado procedente em parte, mas foram fixados honorários sucumbenciais com base no valor da causa, em detrimento ao valor da condenação.Relatados sucintamente.

Fundamento.O reclame do embargante é procedente, uma vez que de fato existe a contradição apontada em relação aos honorários, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do CPC, considerando que a parte autora foi sucumbente em parte na presente ação.Segundo as regras do art. 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.Neste contexto destaca-se o disposto no art. 85, §2º, do CPC, in verbis:Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.§1º ...§2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:I- O grau de zelo do profissional;II- O lugar de prestação do serviço;III- A natureza e a importância da causa;IV- O trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço....Decido.ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, II do CPC, e acolho-os, visto que realmente houve contradição referente à fixação dos honorários sucumbenciais, e, por conseguinte, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, a sentença de Id. 38524682, em seu dispositivo, passa a ter a seguinte redação:“...

Considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais e a parte requerida o restante, na ordem de 30% (trinta por cento).

Fixo os honorários advocatícios, estes na ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC), cabendo a ambas as partes o pagamento na proporção acima já fixada”.No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Reabra-se o prazo recursal.Intimem-se.Timon/MA, 19 de janeiro de 2021.Raquel Araújo Castro Teles de Menezes-Juíza de Direito.

Aos 26/01/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 20:29

Outras Decisões
18/01/2021 17:35

Conclusos para decisão
18/01/2021 16:25

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:13

Juntada de contrarrazões
17/12/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:38

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:37

Juntada de Certidão
03/12/2020 16:03

Juntada de embargos de declaração
01/12/2020 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 01/12/2020.
01/12/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 08:34

Juntada de Certidão
27/11/2020 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 21:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2020 16:16

Conclusos para julgamento
10/11/2020 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:45

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:42

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2020.
20/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2020 10:45

Juntada de Certidão
18/10/2020 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:48

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:45

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:13

Juntada de petição
13/10/2020 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2020.
09/10/2020 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 17:55

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2020.
08/10/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 12:59

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 22:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:15

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:11

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:36

Juntada de petição
28/09/2020 16:51

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:10

Conclusos para despacho
23/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:54

Juntada de petição
17/09/2020 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.
17/09/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 22:31

Juntada de Certidão
15/09/2020 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 05:06

Decorrido prazo de FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 10:46

Conclusos para decisão
27/08/2020 10:45

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:51

Juntada de petição
24/08/2020 11:34

Juntada de petição
12/08/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/08/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 11:12

Conclusos para despacho
10/07/2020 11:12

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:50

Juntada de petição
02/07/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 11:00

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2020 10:57

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 10:09

Juntada de Carta ou Mandado
01/06/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2020 08:41

Conclusos para despacho
01/06/2020 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804479-96.2019.8.10.0029

Maria do Rosario Macedo Pinheiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0812244-76.2017.8.10.0001

Gilson Ricardo de Brito Cardoso

Estado do Maranhao - Secretaria de Estad...

Advogado: Clauderlis Adriana Azevedo Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2017 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0801765-77.2020.8.10.0014

Mario Sergio Rodrigues Falcao

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2020 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0804141-63.2018.8.10.0060

Edilene Lima Brandao

Serasa S.A.

Advogado: Edilene Lima Brandao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2018 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0005743-13.2015.8.10.0001

Janete da Conceicao Correa Fiquene

Estado do Maranhao

Advogado: Ana Carla Sampaio Portela

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2015 00:00

Exibir Processo