TJMA - 0802706-50.2019.8.10.0050

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAINE ROCHA FREIRE CORREIA

CPF *35.***.*48-18

Advogados

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB: 7187/MA

CPF *02.***.*51-01

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2021 17:03

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 23/09/2021 11:22

    Decorrido prazo de ALAINE ROCHA FREIRE CORREIA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 05:48

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 23/09/2021 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802706-50.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: ALAINE ROCHA FREIRE CORREIA DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: "  Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos no ID 52003235 .

    Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO.

    Dando continuidade ao feito, considerando que a parte requerida informou o pagamento da obrigação, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

    Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos.

    Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais.

    Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Cumpra-se.

    Paço do Lumiar / MA, 2 de setembro de 2021.

    JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

    Paço do Lumiar - MA, 13 de setembro de 2021.   REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

  • 13/09/2021 21:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2021 11:12

    Homologada a Transação

  • 02/09/2021 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:38

    Juntada de despacho

  • 03/11/2020 22:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/11/2020 14:36

    Juntada de termo

  • 24/10/2020 10:14

    Decorrido prazo de ALAINE ROCHA FREIRE CORREIA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 16:37

    Publicado Intimação em 08/10/2020.

  • 09/10/2020 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2020 16:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2020 17:35

    Decorrido prazo de ALAINE ROCHA FREIRE CORREIA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 17:35

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 13:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/09/2020 21:54

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 21:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 19:49

    Juntada de recurso inominado

  • 26/08/2020 10:19

    Juntada de petição

  • 12/08/2020 22:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 22:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2020 22:53

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2020 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2020 11:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 20/07/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

  • 20/07/2020 07:06

    Decorrido prazo de ALAINE ROCHA FREIRE CORREIA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 09:27

    Juntada de contestação

  • 13/07/2020 17:08

    Juntada de petição

  • 09/07/2020 01:59

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2020 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 10:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 20/07/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 03/05/2020 18:22

    Juntada de petição

  • 29/04/2020 17:30

    Juntada de petição

  • 21/04/2020 21:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/01/2020 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2020 11:18

    Juntada de petição

  • 14/01/2020 11:16

    Juntada de petição

  • 29/12/2019 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2019 09:38

    Juntada de diligência

  • 25/12/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2019 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2019 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/12/2019 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/12/2019 13:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/12/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2019 12:09

    Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

  • 25/12/2019 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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