TJMA - 0855627-41.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE PAULA GOMES LOPES

CPF *03.***.*68-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 12:42

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/09/2021 12:42

    Juntada de termo

  • 14/09/2021 12:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/04/2021 18:51

    Juntada de

  • 27/04/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:40

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2021 12:53

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 22/03/2021 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 10:37

    Juntada de petição

  • 19/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 18/03/2021 20:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 16:04

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/03/2021 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 15/12/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 08:33

    Juntada de termo

  • 15/12/2020 08:09

    Juntada de contrarrazões

  • 15/12/2020 08:08

    Juntada de contrarrazões

  • 29/11/2020 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 28/11/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 21:30

    Juntada de petição

  • 04/11/2020 16:17

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 04/11/2020 16:14

    Juntada de recurso especial (213)

  • 23/10/2020 21:56

    Juntada de petição

  • 23/10/2020 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2020 13:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/10/2020 10:32

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 28/09/2020 21:44

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 21:28

    Juntada de petição

  • 17/09/2020 12:29

    Incluído em pauta para 29/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.

  • 10/09/2020 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2020 12:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/08/2020 11:29

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2020 17:19

    Juntada de petição

  • 17/07/2020 08:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/07/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 21:09

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 13/07/2020 00:46

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

  • 09/07/2020 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2020 12:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2020 11:25

    Conhecido o recurso de ALINE PAULA GOMES LOPES - CPF: *03.***.*68-43 (APELADO) e não-provido

  • 23/06/2020 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 10/06/2020 00:47

    Decorrido prazo de ALINE PAULA GOMES LOPES em 09/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 18:46

    Juntada de petição

  • 23/05/2020 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 20:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2020 13:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/03/2020 12:02

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2020 19:16

    Juntada de petição

  • 17/02/2020 00:54

    Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2020.

  • 15/02/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 13/02/2020 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2020 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2020 09:04

    Conhecido o recurso de ALINE PAULA GOMES LOPES - CPF: *03.***.*68-43 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido

  • 23/09/2019 09:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/09/2019 13:08

    Juntada de petição

  • 20/08/2019 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 00:32

    Decorrido prazo de ALINE PAULA GOMES LOPES em 12/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 00:21

    Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2019.

  • 03/08/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 01/08/2019 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2019 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2019 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2019 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 10:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/05/2019 12:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/05/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 11:50

    Juntada de agravo interno

  • 10/05/2019 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2019 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2019.

  • 09/05/2019 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 07/05/2019 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2019 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2019 15:25

    Conhecido o recurso de ALINE PAULA GOMES LOPES - CPF: *03.***.*68-43 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e provido em parte

  • 23/10/2018 14:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2018 14:22

    Juntada de parecer

  • 28/08/2018 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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