25/04/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 20:04

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES MARQUES DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.
17/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 18:07

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES MARQUES DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:28

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:29

em cooperação judiciária
07/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:54

Juntada de termo de juntada
04/12/2023 17:51

Juntada de petição
10/11/2023 01:16

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:54

Outras Decisões
22/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:36

Juntada de petição
16/08/2023 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LOURDES MARQUES DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:41

Publicado Despacho em 21/07/2023.
25/07/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:27

Juntada de protocolo
24/02/2023 17:04

Juntada de ato ordinatório
05/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:44

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/10/2021 23:59.
27/09/2021 14:08

Juntada de petição
24/09/2021 00:29

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
23/09/2021 12:44

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:38

Juntada de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801917-72.2018.8.10.0022 Autor: FRANCISCA DE LOURDES MARQUES DE SOUSA Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - MA6266 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
14/09/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:54

Conclusos para julgamento
02/06/2021 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 31/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 11:43

Juntada de Ato ordinatório
17/02/2021 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2021 21:51

Juntada de petição
15/12/2020 21:44

Conclusos para decisão
06/12/2020 17:52

Recebidos os autos
06/12/2020 17:52

Juntada de Petição (outras)
26/03/2020 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/03/2020 16:54

Juntada de Certidão
11/02/2020 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:48

Juntada de contrarrazões
19/11/2019 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2019 13:26

Juntada de Ato ordinatório
03/09/2019 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 17:32

Juntada de apelação
11/07/2019 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 15:51

Julgado improcedente o pedido
10/06/2019 15:39

Conclusos para julgamento
10/06/2019 15:39

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2019 00:39

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:07

Conclusos para decisão
13/05/2019 18:59

Juntada de petição
05/04/2019 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 13:58

Juntada de Ato ordinatório
19/12/2018 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 12:52

Juntada de contestação
17/10/2018 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica
27/08/2018 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 09:56

Conclusos para despacho
17/05/2018 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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