TJMA - 0801456-56.2020.8.10.0014

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CELIA RENATA GOMES BORRALHO

CPF *22.***.*10-04

Advogados

IVSON BRITO MANICOBA

OAB: 7486/MA

CPF *60.***.*81-34

Polo Passivo

Partes

IANA DE NAZARE GONCALVES LIRA 45090734291

CNPJ: 14.411.414/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2021 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2021 09:38

    Transitado em Julgado em 22/02/2021

  • 24/02/2021 06:14

    Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 22/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 07:23

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801456-56.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CELIA RENATA GOMES BORRALHO Advogado do(a) AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486 DEMANDADO: IANA DE NAZARE GONCALVES LIRA *50.***.*34-91   INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA de ID nº 40490542, proferida por este Juízo a seguir transcrita: SENTENÇA.

    SENTENÇA Dispensado o relatório conforme permissão do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Conforme certificado no id 40488984, a parte reclamante intimada, para dentro de 30 dias provocar e comprovar o cadastro da reclamação administrativa por qualquer meio disponível, bem como, a resposta da parte ré à aludida tentativa de autocomposição nos 10(dez) dias após o cadastramento da reclamação (recomendação contida na Resolução GP - 432017), manteve-se silente.

    A exigência à parte autora da autocomposição, como dito na decisão anterior de suspensão, foi em atenção aos postulados constitucional e processual civil que prezam pelos princípios da cooperação, da boa-fé processual, da pacificação e o que melhor atenda aos interesses dos litigantes.

    Assim, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial, por entender não demonstrado o interesse de agir necessário à admissão de seu pedido extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso VI, todos do CPC o que, de logo, faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por entender.

    Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

    Registrada e Publicada no sistema PJE.

    Intime-se a parte autora.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    São Luís, data do sistema.

    Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

    Juíza de Direito.

    DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor(a) Judicial

  • 02/02/2021 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 12:21

    Indeferida a petição inicial

  • 01/02/2021 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2021 10:51

    Juntada de termo

  • 01/02/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 10:49

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 04/11/2020 07:46

    Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 00:55

    Publicado Intimação em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2020 13:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 09:17

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/11/2020 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 15/09/2020 09:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 12:46

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 09:00 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 14/09/2020 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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