TJMA - 0803079-95.2020.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS NEVES DA SILVA

CPF *28.***.*38-53

Advogados

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 10063/MA

CPF *09.***.*34-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

CNPJ: 05.294.848/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 08:44

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 08:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 11/11/2022 08:43

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 10/11/2022 18:49

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 22:18

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 00:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 16:23

    Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

  • 06/10/2022 10:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 14:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2022 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2022 17:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/08/2022 10:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/08/2022 10:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 12/08/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 07:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/08/2022 15:08

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2022 00:50

    Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2022 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 17:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/07/2022 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

  • 14/07/2022 17:06

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/06/2022 03:20

    Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 16:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2022 17:54

    Recurso Especial não admitido

  • 24/05/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 08:04

    Juntada de termo

  • 23/05/2022 20:14

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2022 02:31

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 11:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/05/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:30

    Juntada de recurso especial (213)

  • 20/04/2022 01:59

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 14:38

    Conhecido o recurso de MARIA DAS NEVES DA SILVA - CPF: *28.***.*38-53 (REQUERENTE) e não-provido

  • 11/04/2022 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2022 08:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2022 17:54

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 11:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2022 02:15

    Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 06:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/01/2022 15:57

    Juntada de parecer

  • 16/12/2021 02:02

    Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO   QUINTA CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL   NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0803079-95.2020.8.10.0034 CODÓ/MA   APELANTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA  ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10.063)   APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN    RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa     DESPACHO   Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade e regularidade formal, recebo a apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1012 do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 07 de Dezembro de 2021.   Des.

    RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator  

  • 14/12/2021 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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