24/07/2025 08:56

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 07:34

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:27

Juntada de termo
16/07/2025 15:44

Juntada de petição
16/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:25

Juntada de petição
07/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 12:00

Outras Decisões
08/05/2025 20:39

Juntada de petição
01/05/2025 15:50

Juntada de petição
23/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2025 23:59.
29/01/2025 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 15:39

Juntada de Ofício
24/01/2025 15:36

Juntada de Ofício
08/11/2024 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:28

Juntada de petição
20/10/2024 11:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALENCAR MUNIZ em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:53

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALENCAR MUNIZ em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:55

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:12

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:20

Juntada de malote digital
11/06/2024 13:02

Juntada de petição
06/04/2024 13:12

Juntada de petição
14/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
14/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:35

Juntada de petição
04/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 21:32

Juntada de protocolo
16/11/2023 20:40

Juntada de petição
24/10/2023 00:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 19:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2023 19:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:56

Juntada de petição
11/04/2023 20:23

Juntada de petição
06/03/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 08:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:11

Conclusos para decisão
09/02/2022 19:56

Juntada de petição
09/12/2021 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.
08/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803221-67.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS DORES ALENCAR MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada por MARIA DAS DORES ALENCAR MUNIZ em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados na inicial.

Compulsando os autos facilmente se constata que as ações nas quais a exequente trabalhou como advogada dativa, e que ora executa, discriminados na petição inicial, não correspondem com os documentos dos processos em que pretende comprovar sua nomeação (Id 40678912), malgrado, posteriormente, tenha acostado aos autos as certidões de trânsito em julgado daqueles (Id 54553427).

Ante o exposto e considerando os termos da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a exequente, para no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, documentação comprobatória de sua nomeação como defensora dativa e valor arbitrado nos processos nº 949-81.2019.8.10.0020 (945/2019), 756-32.2019.8.10.0020 (756/2019), 892-29.2019.8.10.0020 (892/2019), 910-50.2019.8.10.0020 (910/2019), 884-52.2019.8.10.0020 (854/2019), 341-49.2019.8.10.0020 (341/2019), 907-95.2019.8.10.0020 (907/2019) e 356-18.2019.8.10.0020 (356/2019), junto ao 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Luís.

Publique-se para o cumprimento do disposto no art. 205, § 3º do CPC.

São Luís, 30 de novembro de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
06/12/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:57

Conclusos para decisão
16/10/2021 15:39

Juntada de petição
24/09/2021 21:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2021.
24/09/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803221-67.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS DORES ALENCAR MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se o exequente, para no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, as cópias das atas a que se refere na inicial, bem como as certidões de trânsito em julgado dos processos que atuou como advogado dativo, e que está executando nestes autos a cobrança dos honorários fixados nos processos referenciados.

São Luis/MA,7 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
16/09/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:47

Juntada de petição
14/05/2021 12:14

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:53

Juntada de petição
12/03/2021 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:07

Juntada de petição
29/01/2021 12:21

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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