06/08/2021 11:18

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 18:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/05/2021 12:22

Decorrido prazo de EDILENE DE JESUS SOUSA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:22

Decorrido prazo de UNICEUMA em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 00:05

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802137-94.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE DE JESUS SOUSA Advogado: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA OAB: MA12771 REU: UNICEUMA Advogado: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA OAB: MA6817 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos. Atento a que a reclamante não demonstrou de modo efetivo a sua incapacidade de arcar com as custas do processo sem grave sacrifício pessoal, indefiro, no momento, os benefícios da gratuidade judiciária, ressalvando-lhe, porém, a oportunidade de vir a fazê-lo quando da interposição de eventual recurso - Enunciado 116 do FONAJE. Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito" São Luís, 22 de abril de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
22/04/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 13:08

Julgado improcedente o pedido
16/03/2021 12:08

Conclusos para julgamento
16/03/2021 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2021 12:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
14/03/2021 21:51

Juntada de petição
11/03/2021 14:23

Juntada de contestação
05/02/2021 08:01

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802137-94.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE DE JESUS SOUSA Advogado: ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA OAB: MA12771 REU: UNICEUMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) do(a) DECISÃO cujo teor segue transcrito:"Vistos etc. Insatisfeita com os termos da decisão proferida por este Juízo, indeferindo o pedido de tutela provisória pleiteado, EDILENE DE JESUS SOUSA requer seja reconsiderado mencionado decisum, bem como que sejam concedidos os benefícios da gratuidade judiciária. Sustenta a reclamante, em síntese, que as aulas presenciais na instituição de ensino reclamada ainda não foram retomadas em sua totalidade, o que justifica a aplicação do desconto na mensalidade previsto na Lei Estadual nº 11.259/2020. É o que cumpria relatar.

Decido. Conforme alinhado, cuida-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferira pedido liminar de tutela provisória. Revendo os autos, nada obstantes as alegações da reclamante, não encontro razão para infirmar o juízo de valor já realizado, somando-se a isso o fato de que a Lei Estadual nº 11.259/2020, disponente, em caráter de excepcionalidade, sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da COVID – 19, foi declarada inconstitucional nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6435. Dessa forma, reputo necessária a instauração do contraditório pleno, findo o qual será melhor analisada a possibilidade de eventual desconto no valor das mensalidades. Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Intime-se. Aguarde-se a audiência. São Luís, data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 2 de fevereiro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
02/02/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 13:00

Outras Decisões
12/01/2021 13:26

Juntada de termo
17/12/2020 23:27

Conclusos para decisão
17/12/2020 23:27

Juntada de termo
17/12/2020 12:57

Juntada de petição
10/12/2020 00:34

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2020 23:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2021 12:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/12/2020 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2020 11:27

Conclusos para decisão
23/11/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800692-26.2019.8.10.0137

Maria do Carmo Monteiro dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Everaldo de Jesus Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2019 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0811583-92.2020.8.10.0001

Antonio Afonso Correa Rodrigues

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ana Carolina Araujo Trinta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2020 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0800941-58.2020.8.10.0034

Enesia Ramos Gadelha da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2020 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800294-82.2019.8.10.0039

Maria Bezerra Barbosa de Azevedo

Banco Pan S/A

Advogado: Marcones da Costa Portilho Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2019 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0805721-60.2020.8.10.0060

Francisca Olice Vilarindo Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Sylvio Eloides Carvalho Pedrosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/12/2020 16:19

Exibir Processo