22/05/2025 11:27

Juntada de petição
21/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:41

Juntada de petição
24/11/2024 10:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
16/11/2024 11:07

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024 09:41

Outras Decisões
01/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 22:36

Juntada de embargos de declaração
08/02/2021 15:48

Juntada de embargos de declaração
05/02/2021 05:19

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0816458-76.2018.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Acerca do caso em tela, tramita Incidente de Assunção de Competência de nº 18.193/2018, instaurado nos autos da Apelação (ApCív) n° 53.236/2017, interposta contra a sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que julgou improcedentes os Embargos do Devedor opostos pelo Estado do Maranhão, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação contida no título judicial que embasa a Execução Individual de sentença coletiva, proferida nos autos do Processo n° 14.440/2000.

Não obstante o julgamento do referido Incidente, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 1º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
01/02/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2020 15:14

Juntada de petição
10/01/2020 10:53

Conclusos para despacho
18/12/2019 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/12/2019 18:19

Juntada de Certidão
26/07/2019 17:28

Juntada de petição
24/10/2018 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2018 01:06

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 18/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 09:51

Juntada de petição
26/09/2018 00:22

Publicado Intimação em 26/09/2018.
25/09/2018 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 07:52

Juntada de Ato ordinatório
21/09/2018 09:27

Juntada de petição
23/08/2018 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica
20/08/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 10:11

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:11

Juntada de Certidão
25/04/2018 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 11:51

Conclusos para despacho
24/04/2018 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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