18/08/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/08/2022 04:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 01:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2022.
22/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 14:58

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (REQUERENTE) e provido
14/07/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 15:52

Juntada de parecer do ministério público
04/07/2022 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2022 10:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/06/2022 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2022 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/05/2022 23:59.
26/04/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 03:15

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2022.
29/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 10:56

Juntada de malote digital
25/03/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2021 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:50

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2021 23:59.
21/11/2021 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2021 20:18

Juntada de petição
12/11/2021 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.
12/11/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814745-64.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: Facta Intermediação de Negócios Ltda ADVOGADOS:Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB/RS 54014) e outros AGRAVADO: Francisco Araujo dos Santos ADVOGADO: Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11174) RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA.

Vistos, etc.

Verifico que não consta nos autos a peça recursal do Agravo de Instrumento.

Dessa forma, determino a intimação do Agravante para sanar o vício no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC, sob pena de não conhecimento. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
10/11/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2021 07:45

Juntada de Certidão
21/09/2021 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2021.
21/09/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
21/09/2021 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2021.
21/09/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/09/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814745-64.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: Facta Intermediação de Negócios Ltda ADVOGADOS: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB/RS 54014) e outros AGRAVADO: Francisco Araujo dos Santos ADVOGADO: Willkerson Romeu Lopes (OAB/MA 11174) COMARCA: Imperatriz/MA VARA: 4ª Cível JUIZ PROLATOR: Adolfo Pires da Fonseca Neto RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Facta Intermediação de Negócios Ltda da decisão prolatada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA na Ação de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais com Tutela de Urgência nº 0808118-21.2021.8.10.0040 proposta por Francisco Araujo dos Santos, que deferiu o pedido de tutela de urgência “(...) para determinar a suspensão das cobranças no tocante pelo FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, até ulterior decisão, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida em favor da parte demandante.”. – negrito original Em análise dos autos, verifica-se que se trata de agravo de instrumento que combate decisão prolatada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Imperatriz/MA, conforme se vê no ID 12115569.

Por essa razão, configurada está a incompetência deste Órgão Colegiado (Seção Cível) para processar e julgar o presente feito.

Isso porque, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “c”, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, compete às câmaras isoladas cíveis apreciar referida decisão, verbis: “Art. 20.

Compete às câmaras isoladas cíveis: I - processar e julgar: [...] c) agravo de instrumento das decisões dos juízes de direito;”. – negrito original Pelo exposto, encaminhem-se os presentes à Coordenadoria de Distribuição, a fim de ser procedida a sua redistribuição para uma das câmaras isoladas cíveis deste E.

Tribunal de Justiça, conforme fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
17/09/2021 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 17:03

Outras Decisões
24/08/2021 11:34

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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