TJMA - 0003620-76.2015.8.10.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

LUCIMARY DE SOUSA FREIRES

CPF *45.***.*18-91

Advogados

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB: 4408/MA

CPF *09.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 10:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/01/2025 00:36

    Decorrido prazo de LUCIMARY DE SOUSA FREIRES em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:08

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 10/01/2025 13:12

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/12/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2024 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/04/2024 16:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/04/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 06:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/04/2024 12:11

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 05/03/2024 15:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 17:44

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 00:22

    Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 08:32

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/02/2024 08:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/02/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/02/2024 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 13:28

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/02/2024 09:56

    Juntada de petição

  • 18/02/2024 09:36

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/02/2024 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2024.

  • 17/02/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 12:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/02/2024 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII) - 7ª Câmara Cível

  • 14/02/2024 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 19:34

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 05/02/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 08:42

    Juntada de termo

  • 03/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 02/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 14:49

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/12/2023 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:32

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 00:13

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 21:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 21:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 01/12/2023 14:38

    Juntada de contrarrazões

  • 20/11/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 08:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 08:26

    Conhecido o recurso de LUCIMARY DE SOUSA FREIRES - CPF: *45.***.*18-91 (APELADO) e não-provido

  • 15/11/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 16:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 13/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/10/2023 11:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2023 10:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 16/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/09/2023 09:23

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 01:03

    Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/07/2023 12:11

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 07/07/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 15:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/07/2023 10:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 19:55

    Conhecido o recurso de LUCIMARY DE SOUSA FREIRES - CPF: *45.***.*18-91 (APELADO) e não-provido

  • 23/06/2023 14:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2023 13:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/05/2023 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 05:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 27/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:26

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 01:08

    Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 11:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 10:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2022 14:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/06/2022 14:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/05/2022 00:41

    Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 13:06

    Juntada de petição

  • 16/05/2022 12:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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