26/09/2025 09:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
25/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:16

Juntada de petição
01/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 12:03

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 11:33

Juntada de Ofício
29/07/2025 11:33

Juntada de Ofício
01/07/2025 16:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de JORGE VICENTINO CAMPOS em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:02

Juntada de petição
04/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:46

Juntada de documento diverso
22/01/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 11:10

Juntada de petição
05/11/2024 12:08

Recebidos os autos
05/11/2024 12:08

Juntada de decisão
03/04/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/03/2024 17:01

Juntada de contrarrazões
17/03/2024 10:08

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 19:52

Juntada de contrarrazões
13/03/2024 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:22

Juntada de petição
31/01/2024 04:51

Decorrido prazo de JORGE VICENTINO CAMPOS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:35

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 20:13

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 22:58

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:57

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
11/09/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 14:46

Juntada de petição
26/07/2023 11:19

Juntada de petição
25/07/2023 05:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:42

Conclusos para julgamento
13/02/2023 20:00

Juntada de réplica à contestação
26/01/2023 03:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:15

Juntada de contestação
07/10/2022 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:39

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:36

Juntada de termo
10/03/2022 20:59

Juntada de petição
10/03/2022 20:58

Juntada de petição
02/12/2021 10:18

Juntada de petição
27/09/2021 02:52

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 04:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:11

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:36

Juntada de petição
25/08/2021 18:15

Juntada de petição
25/08/2021 17:13

Juntada de petição
21/08/2021 08:47

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:09

Conclusos para despacho
04/08/2021 22:03

Juntada de petição
29/07/2021 09:16

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
25/07/2021 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:34

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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