TJMA - 0056152-27.2014.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA FERREIRA NETO - ME

CNPJ: 06.111.465/0001-04

Advogados

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

OAB: 5206/MA

CPF *83.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA.

CNPJ: 19.022.209/0001-84

Advogados

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB: 6205/MA

CPF *54.***.*22-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0056152-27.2014.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205-A REU: SONIA FERREIRA NETO - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes sobre o retorno dos autos da instância superior e especialmente a parte DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    São Luís, Terça-feira, 08 de Novembro de 2022.

    RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614

  • 08/11/2022 09:07

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/11/2022 09:06

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/11/2022 05:53

    Decorrido prazo de DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA. em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 05:53

    Decorrido prazo de SONIA FERREIRA NETO - ME em 07/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:30

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

      SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 03.10.2022 A 10.10.2022   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0056152-27.2014.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: SÔNIA FERREIRA NETO – ME ADVOGADO: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA (OAB-MA 5.206) APELADA: DECOR REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA ADVOGADO: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS (OAB-MA 6.205) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa     EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSO CIVIL.

    AÇÃO COBRANÇA.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADO.

    SUCUMBÊNCIA RECIPROCA.

    APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

    APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

    I.

    Na origem, trata-se de Ação de cobrança ajuizada por DECOR REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA em virtude de contrato de reforma de 56 m⊃2; (cinquenta e seus metros quadrados) de área referente às salas comerciais de propriedade da Empresa SÔNIA FERREIRA NETO – ME nº 1107 e 1108, no Ed.

    Office Tower, localizado na avenida Colares Moreira, quadra 01, n.º 19, Jardim Renascença II, nesta capital.

    II.

    Em sua defesa a Empresa SÔNIA FERREIRA NETO – ME, argui a impossibilidade de julgamento da presente ação face a discussão mantida na ação nº 0048574-13.2014.8.10.0001, por si ajuizada, onde se discute os defeitos, atraso e falhas na execução da reforma.

    III.

    Da análise dos autos da ação nº 0048574-13.2014.8.10.0001, verifica-se que a presente ação já transitou livremente em julgado no dia 09 de novembro de 2021, com a sentença de improcedência, destacando o magistrado a inexistência de comprovação de falhas ou atraso na obra.

    IV.

    Comprovado pela parte autora o vínculo com a empresa requerida e a efetiva prestação do serviço, acertada a condenação da apelante ao pagamento dos 50% (cinquenta por cento) restantes do contrato (R$ 35.000,00) e o aditivo (R$ 4.191,00), totalizando o valor de R$ 39.532,69 (trinta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) requerido, sob pena de enriquecimento ilícito.

    V.

    Quanto aos honorários advocatícios, importa ressaltar que o pleito formulado na inicial foi de pagamento do saldo remanescente do contrato e indenização por danos morais, no entanto houve insucesso no pedido indenização por danos morais, importando em sucumbência recíproca, tendo em vista o decaimento de pedido de ambas as partes.

    VI.

    Apelação conhecida e parcialmente provida.     ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogéa.

    Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Drª.

    Sâmara Ascar Sauaia.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.   Des.

    RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator 

  • 11/10/2022 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 10:44

    Conhecido o recurso de SONIA FERREIRA NETO - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-04 (REQUERENTE) e provido em parte

  • 10/10/2022 16:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/10/2022 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2022 14:33

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 04:31

    Decorrido prazo de DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA. em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 04:31

    Decorrido prazo de SONIA FERREIRA NETO - ME em 27/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 11:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/09/2022 14:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/09/2022 08:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/09/2022 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 08:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/05/2022 15:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 09/05/2022 15:19

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/04/2022 15:04

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 09:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/04/2022 14:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/12/2021 09:33

    Decorrido prazo de DECOR REFORMA E MANUTENCAO LTDA. em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 09:33

    Decorrido prazo de SONIA FERREIRA NETO - ME em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 10:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/12/2021 12:04

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/12/2021 01:16

    Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 09/12/2021 07:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0056152-27.2014.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: SÔNIA FERREIRA NETO ADVOGADO: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA (OAB-MA 5.206) APELADA: DECOR REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA ADVOGADO: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS (OAB-MA 6.205) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade e regularidade formal, recebo a apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1012 do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 01 de dezembro de 2021.

    Des.

    RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator  

  • 08/12/2021 08:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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