06/12/2021 11:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 11:53

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:47

Juntada de Alvará
11/10/2021 10:27

Transitado em Julgado em 16/08/2021
30/09/2021 16:10

Juntada de petição
18/08/2021 23:51

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 16/08/2021 23:59.
18/08/2021 23:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/08/2021 23:59.
30/07/2021 20:38

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2021 11:51

Conclusos para julgamento
31/05/2021 09:52

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 09:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/05/2021 09:20 Vara Única de Morros .
26/05/2021 19:27

Juntada de contestação
22/05/2021 07:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:57

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:51

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2021.
13/05/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 13:07

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/05/2021 09:20 Vara Única de Morros.
30/03/2021 16:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:07

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800174-47.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 Requerido(a) BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

Inicialmente, ausente a probabilidade do direito invocado.

Segundo documentos anexados à inicial, os descontos já incidem há vários meses (com descontos iniciados em 2015), indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Ademais, se a parte autora não demonstrou a ocorrência de nenhum dano grave ou de difícil reparação após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para, agora, se falar em risco para a efetividade da tutela final.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para, por ato ordinatório, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, de preferência, por meio de videoconferência (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23).

Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo comparecer em juízo munido de todas as provas pertinente a comprovar suas alegações, em especial o consentimento com a contratação.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO.

Expeça-se somente o necessário.

Cumpra-se.

Morros/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
18/03/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 15:22

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:22

Juntada de Certidão
19/02/2021 08:37

Juntada de petição
05/02/2021 09:42

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA.

CEP: 65.160-000.

Telefone: (98) 3363-1128.

E-mail: [email protected].

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 0800174-47.2021.8.10.0143 | PJE Requerente: MARIA DA CONCEICAO DIAS SANTOS Advogado do AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OABMA10585 Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de anexar planilha constando o dia/mês/ano de cada desconto questionado, o valor simples descontado em cada tarifa, sem atualizações e sem cálculo de indébito, elucidando o dano material vindicado com espeque nos extratos bancários colacionados.

Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Publique-se e intime-se a parte requerente por meio de seu advogado.

Cumpra-se.

Morros/MA, 02 de Fevereiro de 2021. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros
02/02/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:36

Conclusos para decisão
01/02/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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