12/03/2021 15:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2021 12:37

Transitado em Julgado em 26/02/2021
02/03/2021 11:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:23

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 25/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:11

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:08

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:29

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:13

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842366-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CLAUDIA NUNES TEMPORIM Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOAO BISPO SEREJO FILHO - OAB/MA9737 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA CLAUDIA NUNES TEMPORIM ingressou com a presente ação, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, para cumprimento provisório de tutela, referente ao processo n° 0837530-51.2020.8.10.0001.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando-se os fatos expendidos na inicial, verifica-se que se trata de cumprimento provisório de tutela, que provém da ação de conhecimento do processo n° 0837530-51.2020.8.10.0001, que tramita junto a esta serventia.

Todavia, tal procedimento é incompatível com o rito de celeridade adotado por este juízo.

Não devendo, portanto, tramitar dois processos semelhantes com o mesmo objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir.

Ainda, trata-se de medida liminar, não sendo cabível, portanto, o rito de cumprimento provisório de sentença.

Assim, incorre em eleição inadequada da via processual, em afronta à expressa determinação legal, a parte que ajuíza cumprimento provisório em autos apartados quando o processo principal já se encontra tramitando em meio virtual.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, determino a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Ainda, determino que a secretaria proceda o desentranhamento das peças protocoladas nos autos para posterior juntada no processo principal de nº 0837530-51.2020.8.10.0001.

Deixo para apreciar os pedidos ali feitos oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, haja vista que não houve angularização processual.

Após, arquivem-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 20 de janeiro de 2021. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
30/01/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 17:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2021 10:44

Conclusos para decisão
11/01/2021 16:25

Juntada de petição
11/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842366-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CLAUDIA NUNES TEMPORIM Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA9737 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 134296
10/01/2021 19:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/01/2021 16:00

Juntada de petição
08/01/2021 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 08:25

Juntada de Ato ordinatório
08/01/2021 08:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/12/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2020 15:47

Juntada de diligência
31/12/2020 14:19

Juntada de Certidão
31/12/2020 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2020 08:15

Expedição de Mandado.
31/12/2020 06:43

Outras Decisões
30/12/2020 10:50

Conclusos para decisão
30/12/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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