TJMA - 0804688-52.2019.8.10.0001

13/02/2023 10:32

Baixa Definitiva

13/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/02/2023 10:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2023 14:28

Decorrido prazo de JOSINALDO SOUSA PEREIRA em 08/02/2023 23:59.

28/12/2022 15:37

Juntada de petição

15/12/2022 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2022.

15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

22/11/2022 16:10

Juntada de Certidão

22/11/2022 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022 09:16

Juntada de petição

19/11/2022 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

31/10/2022 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2022 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2022 15:52

Juntada de parecer do ministério público

11/07/2022 15:42

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2022 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022 09:57

Conclusos para despacho

30/11/2021 08:58

Recebidos os autos

30/11/2021 08:58

Conclusos para despacho

30/11/2021 08:58

Distribuído por sorteio