09/07/2021 12:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 12:51

Transitado em Julgado em 01/07/2021
01/07/2021 15:44

Juntada de Certidão
01/07/2021 08:32

Decorrido prazo de MARIA LINA BISPO SALAZAR em 30/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:53

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 17:39

Indeferida a petição inicial
06/04/2021 15:49

Conclusos para julgamento
06/04/2021 15:49

Juntada de termo
06/04/2021 15:48

Juntada de Certidão
02/03/2021 12:05

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:59

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Processo Cível nº. 0801084-13.2021.8.10.0034 Parte Autora: MARIA LINA BISPO SALAZAR Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Parte Ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO A presente ação configura litígio de massa, posto que ingressaram nesse Juízo, nos últimos meses, centenas de ações semelhantes a esta.

De outra banda, chegou ao conhecimento deste magistrado que os aposentados foram chamados ao sindicato para fazer um recadastramento, mas que não tinham conhecimento de que haveria ajuizamento de uma ação judicial para declarar a inexistência dos contratos.

Igualmente, verifica-se que a parte autora é analfabeta e não consta na procuração e na declaração de pobreza a devida identificação e qualificação das testemunhas que acompanharam a elaboração do ato a fim de indicar que a parte autora foi possibilitada a correta compreensão quanto ao objeto da procuração.

Assim, a exigência de procuração atualizada cabe no poder de cautela e de direção do processo do juiz, com o fim de resguardar os interesses da relação jurídica.

Neste sentido, destaco o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADAS –DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – RECURSO NÃO PROVIDO.

Não havendo cumprimento da determinação de emenda à inicial, seu indeferimento é medida imperativa com base no parágrafo único do artigo 321 do CPC. (TJ-MS - AC: 08003845420198120033 MS 0800384-54.2019.8.12.0033, Relator: Des.

Julizar Barbosa Trindade, Data de Julgamento: 05/02/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/02/2020). Desta feita, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada, com a devida identificação e qualificação das testemunhas; b) Juntada de declaração de hipossuficiência atualizada (com a devida identificação e qualificação das testemunhas), fazer prova de sua alegada incapacidade ou recolha as custas pertinentes sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se. Codó/MA, 1 de fevereiro de 2021. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara
02/02/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 08:04

Conclusos para despacho
29/01/2021 08:03

Juntada de termo
28/01/2021 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817220-27.2020.8.10.0000

Michel da Silva Ribeiro

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Emerson Rodrigues de Aguiar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800651-34.2019.8.10.0113

Saaradiella da Silva Costa

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Camila de Andrade Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801689-45.2018.8.10.0007

Maria Lucia dos Santos e Santos

Oi - Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Gustavo Mendonca Dias Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2018 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0800008-69.2021.8.10.0125

Valdemir Bentes Cunha

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Amandio Duarte Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2021 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0801434-19.2020.8.10.0007

Maria Gorete Torres Castelo

Marina Amanda Vieira da Silva Cutrim

Advogado: Helio Coelho da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2020 17:54

Exibir Processo