05/07/2025 00:50

Decorrido prazo de FABIANA PRANTO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2025 13:14

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/06/2025 07:17

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.
11/06/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 21:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido
29/05/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:21

Decorrido prazo de FABIANA PRANTO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:21

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:02

Juntada de petição
09/05/2025 16:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 09:07

Recebidos os autos
28/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2025 09:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO PAÇO DO LUMIAR em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:23

Juntada de petição
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 16:28

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO PAÇO DO LUMIAR em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:28

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2025 10:24

Juntada de agravo interno cível (1208)
14/01/2025 12:28

Juntada de petição
03/12/2024 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 21:54

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.***.***/0001-73 (REPRESENTANTE)
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO PAÇO DO LUMIAR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de FABIANA PRANTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:25

Decorrido prazo de PREVPAÇO em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:26

Juntada de petição
05/11/2024 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 17:39

Juntada de petição
01/11/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:06

Recebidos os autos
29/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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