TJMA - 0803605-49.2021.8.10.0027

17/10/2023 15:19

Baixa Definitiva

17/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023 15:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 11/10/2023 23:59.

12/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 11/09/2023 23:59.

04/09/2023 22:36

Juntada de petição

17/08/2023 00:01

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELADO) e não-provido

11/07/2023 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023 13:57

Juntada de parecer do ministério público

12/06/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 14:20

Recebidos os autos

05/06/2023 14:20

Conclusos para despacho

05/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio