TJMA - 0839367-78.2019.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE NASCIMENTO LINDOSO MARTINS

CPF *35.***.*42-04

Advogados

MAILSON NUNES COSTA

OAB: 13463/MA

CPF *24.***.*01-23

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 19:08

    Transitado em Julgado em 25/10/2021

  • 23/10/2021 06:30

    Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 21/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:46

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 30/09/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0839367-78.2019.8.10.0001 REQUERENTE: JOSE NASCIMENTO LINDOSO MARTINS ADVOGADO: MAILSON NUNES COSTA OAB: MA13463 SENTENÇA:(...)Em análise dos autos, constato que a parte autora fora intimada para que desse prosseguimento no feito, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC, permanecendo inerte, conforme certidão constante nos autos.

    Sabe-se que é ônus do autor promover o regular andamento do processo, praticando os atos que lhe competir.

    Nesse raciocínio, é cediço que os pressupostos de desenvolvimento podem ser entendidos como os requisitos de estabelecimento regular do processo até a fase decisória.

    Ocorre que, no caso em tela, a negligência do(a) autora e do seu advogado, ou seja, a inexistência de impulso na atividade processual por parte dos mesmos, foi o fato preponderante que impediu o regular desenvolvimento processual, pois sem a manifestação dos mesmos, não há como dar continuidade aos atos posteriores e consequentemente satisfazer a pretensão requerida.

    Por tal motivo o Código de Processo Civil previu que o abandono do autor por mais de 30 (trinta) dias é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme atesta o art. 485, III, do CPC.

    Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima, JULGO nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Serve a cópia desta sentença como mandado.

    São Luís/MA, Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021.

    Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 24/09/2021 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 13:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 04/08/2021 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO LINDOSO MARTINS em 25/06/2021 23:59:59.

  • 05/06/2021 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2021 18:19

    Juntada de diligência

  • 23/05/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 12:06

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 22/10/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 23:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 23:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 23:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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