TJMA - 0802989-92.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA BORGES

CPF *57.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 15:09

    Juntada de termo

  • 07/10/2022 15:09

    Juntada de malote digital

  • 07/10/2022 14:51

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/11/2021 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 08/11/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:14

    Juntada de contrarrazões

  • 03/11/2021 15:22

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 01:11

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 14:36

    Processo Reativado

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

      AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO Nº 0802989-92.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA HELENA BORGES ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 6742) E DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) AGRAVADO: Estado do Maranhão PROCURADORA: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA     DESPACHO     MARIA HELENA BORGES não se conformando com a decisão de ID 10975848, que inadmitiu recurso especial (ID 10224338), ajuizou agravo em recurso especial ao STJ (ID 11392241).   Todavia, foi colacionada nos autos a certidão de ID 11381318 apontando o trânsito em julgado da decisão supracitada (ID 10975848).   Ocorre que da análise dos documentos de ID 11381313 – páginas 1-2, vê-se que o mencionado trânsito em julgado não ocorreu.

    Portanto, o agravo em recurso especial mencionado é tempestivo.   Assim, afasto a certidão de ID 11381318.   Determino a intimação do agravado, nos termos do § 3º do artigo 1.042 do CPC, para que tome conhecimento do agravo interposto e se manifeste, se desejar.

    Prazo: 15 (quinze) dias.   Após, com ou sem manifestação, voltem-se os autos.   Publique-se.

    Intimem-se.     São Luís, 22 de setembro de 2020.       Des.

    Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente          

  • 28/09/2021 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 17:52

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 14:50

    Juntada de petição

  • 13/07/2021 14:41

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 13/07/2021 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 08:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/07/2021 08:41

    Juntada de malote digital

  • 13/07/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:45

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 00:21

    Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 20/06/2021 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 15:35

    Recurso Especial não admitido

  • 17/06/2021 09:32

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 17:52

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 15:54

    Juntada de petição

  • 15/06/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 17:46

    Juntada de termo

  • 15/06/2021 16:02

    Juntada de petição

  • 08/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 04/06/2021 10:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 20:06

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 16:12

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2021 22:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2021 22:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:07

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 29/04/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 23:01

    Juntada de recurso especial (213)

  • 05/04/2021 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2021 16:20

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 15/03/2021 08:28

    Incluído em pauta para 15/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

  • 05/03/2021 16:50

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2021 09:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2021 17:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/02/2021 17:08

    Juntada de contrarrazões

  • 05/02/2021 00:42

    Decorrido prazo de MARIA HELENA BORGES em 04/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:47

    Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.

  • 27/01/2021 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 26/01/2021 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2020 12:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2020 22:13

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 11/12/2020 00:10

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 10/12/2020 09:57

    Juntada de malote digital

  • 09/12/2020 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 09:42

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 07/12/2020 17:48

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 02/12/2020 12:05

    Juntada de petição

  • 29/11/2020 22:01

    Incluído em pauta para 30/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

  • 16/11/2020 21:20

    Juntada de petição

  • 12/11/2020 17:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2020 11:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/09/2020 22:19

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/09/2020 22:03

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/09/2020 09:05

    Juntada de parecer

  • 27/08/2020 17:48

    Juntada de petição

  • 26/08/2020 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2020 12:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/07/2020 15:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/07/2020 15:16

    Juntada de parecer

  • 03/06/2020 18:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2020 08:38

    Decorrido prazo de MARIA HELENA BORGES em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 01:00

    Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 15:58

    Juntada de protocolo

  • 27/03/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 25/03/2020 11:43

    Juntada de malote digital

  • 25/03/2020 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2020 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2020 21:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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