07/11/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 15:33

Transitado em Julgado em 27/09/2022
26/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:11

Juntada de petição
21/09/2022 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
21/09/2022 15:30

Realizado cálculo de custas
12/09/2022 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:50

Juntada de petição
28/07/2022 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:29

Juntada de petição
06/07/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 08:29

Juntada de diligência
05/07/2022 08:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO TCE/MA em 27/05/2022 23:59.
19/06/2022 20:21

Juntada de Certidão
19/06/2022 20:19

Desentranhado o documento
19/06/2022 20:19

Desentranhado o documento
19/06/2022 20:18

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:28

Expedição de Mandado.
17/06/2022 14:28

Juntada de ato ordinatório
13/05/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 09:07

Juntada de diligência
29/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2022 23:59.
31/01/2022 14:25

Expedição de Mandado.
31/01/2022 14:15

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:10

Expedição de Informações pessoalmente.
25/10/2021 18:55

Juntada de petição
01/10/2021 04:10

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0839978-60.2021.8.10.0001 REQUERENTE: RICARDO JOHANNSEN MARQUES CUTRIM PEREIRA e outros ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES OAB: MA7099 DESPACHO:Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus ANTONIO JOSÉ MARQUES PEREIRA.

Dessa forma, determino:1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de óbito do de cujus e de sua cônjuge;- certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - Documento probatório da conta/poupança junto ao Banco do Brasil (art. 373, I do CPC/2015); 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*:- ao BANCO DO BRASIL , para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus (CPF nº *75.***.*34-91), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 10/05/2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos.- Ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de valor de titularidade de ANTONIO JOSÉ MARQUES PEREIRA/CPF *75.***.*34-91, parte do processo nº 4864/2020.

Em caso positivo, solicito que o valor seja colocado à disposição deste Juízo sucessório para a adjudicação dos herdeiros.3 - Realize-se pesquisa no sistema SISBAJUD, visando obtenção de informações sobre existência de valores em nome de ANTONIO JOSÉ MARQUES PEREIRA/CPF *75.***.*34-91. 4 - Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome do de cujus.Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s). Publique-se.São Luis_MA, Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021. Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
28/09/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:08

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803321-25.2021.8.10.0000

Municipio de Barra do Corda

Marinete Sousa Silva

Advogado: Fernando Lima Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0805575-45.2021.8.10.0040

Iraci Gomes Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0801078-71.2018.8.10.0014

Katia das Gracas Cutrim Penha

Francisca D Oliveira - ME

Advogado: Anderson Orlando de Oliveira Belfort

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801078-71.2018.8.10.0014

Katia das Gracas Cutrim Penha

Francisca D Oliveira - ME

Advogado: Anderson Orlando de Oliveira Belfort

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/05/2018 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0800306-27.2021.8.10.0104

Francisca Alves de Sousa Abreu

Maria Jose da Conceicao

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2021 17:31

Exibir Processo