17/07/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2025 23:53

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/06/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2025 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:16

Conhecido o recurso de ACAILANDIA CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 15:00

Juntada de Certidão de adiamento
05/05/2025 14:49

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ACAILANDIA CALCADOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:03

Juntada de Certidão de pedido de vista
29/04/2025 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
23/04/2025 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:02

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2025 09:48

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
07/03/2025 09:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/02/2025 21:41

Juntada de petição
18/02/2025 19:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/02/2025 08:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:31

Recebidos os autos
04/02/2025 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2025 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
14/02/2023 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 10:08

Decorrido prazo de ACAILANDIA CALCADOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 06:44

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
25/01/2023 15:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/01/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2022 11:33

Conclusos para decisão
18/10/2022 01:18

Recebidos os autos
18/10/2022 01:18

Conclusos para decisão
18/10/2022 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo