28/03/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/12/2021 06:57

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 06:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 08:54

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
30/11/2021 08:53

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 11:06

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 10:14

Julgado improcedente o pedido
26/04/2021 14:38

Conclusos para julgamento
04/03/2021 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2021 11:30 2ª Vara de Viana .
04/03/2021 10:21

Juntada de petição
01/03/2021 16:02

Juntada de contestação
01/03/2021 09:54

Juntada de petição
24/02/2021 13:02

Juntada de petição
23/02/2021 10:47

Juntada de petição
20/02/2021 01:07

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 06:32

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº.: 0802399-63.2019.8.10.0061 AUTOR: ELZA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO, OAB-MA 8672 RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO ( 27869063 ) “Sem custas nesta fase, nos termos da Lei nº 9099/95.

Analisando-se os autos, percebe-se que os argumentos expedidos pelo requerente não são suficientes para autorizar a concessão da liminar pretendida, vez que há perigo de irreversibilidade na antecipação de tutela (art. 300, §3º, CPC) e que não houve juntada de documento hábil a arrimar a pretensão do autor.

Como se sabe, a concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à existência dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Com efeito, no vertente caso, observo que o primeiro requisito não se encontra configurado, senão, vejamos: Observo que o requerente não comprovou a probabilidade do direito, isto porque, a requerente não juntou o contrato de empréstimo realizado com o requerido, bem como não restou comprovados os pagamentos dos meses de junho a setembro de 2019.

Logo, resta inviável o deferimento do pedido de liminar Inexiste, portanto, razão para concessão da tutela pretendida.

ANTE O EXPOSTO, sobretudo levando em consideração a ausência da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela provisória requerido, haja vista a ausência de comprovação acerca dos requisitos constantes do art. 300 do CPC.

Assim sendo, e sem perder de vista os limites que me são impostos nesta fase processual, indefiro a liminar pleiteada.

Designo o dia 04 de março de 2021, às 11:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, para realização da sessão de conciliação, instrução e julgamento relativa a este feito.

Cite-se o requerido e intime-se o requerente, advertindo-os de que: 1) nas causas cujo valor não ultrapasse vinte (20) salários mínimos, as partes poderão comparecer em Juízo assistidas por advogados, sendo obrigatória a assistência nas de valor superior; 2) não havendo conciliação, o requerido deverá apresentar defesa escrita ou oral na própria audiência, oportunidade em que também serão produzidas todas as provas, inclusive a testemunhal; 3) sendo necessária a intimação de testemunhas, o requerimento, acompanhado do respectivo rol (relação das testemunhas), será apresentado na Secretaria no mínimo cinco (05) dias antes da audiência; 4) a ausência do requerente implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito; 5) a ausência do requerido implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora; 6) fica desde advertida a possibilidade de inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Viana/Ma, 6 de fevereiro de 2020.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO - JUÍZA DE DIREITO TITULAR 2 ª VARA”
01/02/2021 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/03/2021 11:30 2ª Vara de Viana.
01/02/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 15:18

Juntada de cópia de dje
19/09/2020 08:52

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 16/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2019 09:28

Conclusos para decisão
26/11/2019 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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