TJMA - 0827425-49.2019.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:20
Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 02/06/2025 23:59.
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04/06/2025 21:02
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:00
Juntada de petição
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23/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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23/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 20:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 20:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/04/2025 20:06
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 16:49
Juntada de petição
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11/12/2024 09:06
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 21:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 17:35
Outras Decisões
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19/11/2024 09:40
Conclusos para despacho
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19/11/2024 09:39
Juntada de termo
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18/11/2024 19:47
Juntada de petição
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05/11/2024 15:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/11/2024 15:34
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/10/2024 16:51
Juntada de petição
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25/09/2024 12:41
Juntada de petição
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25/09/2024 02:58
Publicado Intimação em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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23/09/2024 17:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 17:49
Desentranhado o documento
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23/09/2024 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2024 17:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/09/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 14:52
Conclusos para decisão
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23/09/2024 14:47
Juntada de termo de juntada
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22/11/2021 13:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/11/2021 09:46
Conclusos para despacho
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18/11/2021 09:46
Juntada de termo
-
22/03/2021 15:10
Juntada de petição
-
25/02/2021 10:59
Juntada de petição
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14/02/2021 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 12/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 01:55
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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05/02/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0827425-49.2019.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado do(a) AUTOR: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981 REU: CONSORCIO VIA SL Advogado do(a) REU: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371 DESPACHO "Vistos em correição" A Promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti apresentou arguição de suspeição em face deste magistrado. Não reconheço a alegada suspeição.
Determino a autuação em apartado da petição id. 38237284 de arguição de suspeição, a fim de que sejam apresentadas as razões do Juízo.
Processo suspenso, com fundamento no art. 313, III, do CPC.
INTIMEM-SE.
Serve o presente despacho como Mandado de Intimação.
São Luís, datado eletronicamente.
Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. -
29/01/2021 17:25
Juntada de Certidão
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29/01/2021 17:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2021 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 18:52
Conclusos para despacho
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20/11/2020 10:44
Juntada de petição de exceção de suspeição (318)
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18/11/2020 23:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/11/2020 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 15:48
Juntada de petição
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17/11/2020 21:45
Conclusos para despacho
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17/11/2020 21:45
Juntada de termo
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17/11/2020 21:41
Juntada de Certidão
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12/11/2020 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 11/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 13:02
Juntada de petição
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13/10/2020 01:10
Publicado Intimação em 13/10/2020.
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09/10/2020 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/10/2020 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/10/2020 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2020 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 14:09
Conclusos para despacho
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17/09/2020 14:09
Juntada de termo
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17/09/2020 13:47
Juntada de Certidão
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17/09/2020 10:37
Juntada de petição
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17/09/2020 10:34
Juntada de petição
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05/09/2020 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2020 11:46
Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2020 14:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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03/09/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 12:37
Juntada de petição
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03/09/2020 12:30
Conclusos para despacho
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02/09/2020 15:48
Juntada de petição
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02/09/2020 09:12
Juntada de petição
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02/09/2020 00:18
Publicado Intimação em 02/09/2020.
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02/09/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/08/2020 09:45
Audiência Conciliação designada para 03/09/2020 14:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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31/08/2020 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2020 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2020 18:41
Juntada de Ato ordinatório
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27/08/2020 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 01:54
Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 04/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 22:57
Conclusos para despacho
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04/08/2020 22:57
Juntada de termo
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04/08/2020 12:40
Juntada de petição
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10/06/2020 20:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 15:14
Outras Decisões
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24/05/2020 05:58
Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 06/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 05:55
Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 06/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 02:23
Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 06/05/2020 23:59:59.
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13/03/2020 15:57
Conclusos para decisão
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13/03/2020 15:57
Juntada de termo
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12/03/2020 02:41
Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 11/03/2020 23:59:59.
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12/03/2020 02:30
Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 11/03/2020 23:59:59.
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12/03/2020 02:30
Decorrido prazo de CONSORCIO VIA SL em 11/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 15:41
Juntada de petição
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17/02/2020 14:27
Juntada de petição
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04/02/2020 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/02/2020 11:20
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2020 11:15
Transitado em Julgado em 03/12/2019
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04/02/2020 11:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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25/10/2019 10:23
Juntada de petição
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22/10/2019 01:19
Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 18:11
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/10/2019 14:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
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18/10/2019 18:11
Homologada a Transação
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17/10/2019 17:44
Audiência conciliação designada para 17/10/2019 14:15 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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14/10/2019 19:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2019 18:55
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2019 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
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14/10/2019 10:29
Juntada de petição
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26/09/2019 13:44
Juntada de aviso de recebimento
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02/09/2019 00:26
Publicado Intimação em 02/09/2019.
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31/08/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/08/2019 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2019 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2019 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2019 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2019 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2019 14:30
Audiência conciliação designada para 14/10/2019 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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27/08/2019 12:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/07/2019 09:38
Conclusos para decisão
-
09/07/2019 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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