18/02/2022 15:50

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:24

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:39

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 17:39

Transitado em Julgado em 18/02/2021
19/02/2021 06:21

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:21

Decorrido prazo de DALILLA CARES DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:56

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800693-08.2019.8.10.0138 DEMANDANTE: MARIA JOSÉ COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DALILLA CARES DOS SANTOS - OAB MA nº 20.207 DEMANDADO: BANCO PAN S/A PREPOSTO: ANDERSON HERBERTH MIRANDA COSTA CPF: *51.***.*18-53 ADVOGADO: FELIPPE FIALHO MONTEIRO OAB/MA 18.478 AUDIÊNCIA UNA Aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2021, na sala de audiências, à hora designada, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos/MA, por videoconferência.

Realizado o pregão, constatou-se a presença da parte reclamante, acompanhado(a) de seu(sua) advogado(a).

Presente o reclamado, representado por preposta, acompanhada de advogada.

Aberta a audiência, o MM.

Juiz tentou a conciliação entre as partes, porém, sem êxito.

Após, a advogada da parte reclamante requereu a desistência da demanda.

Passado a palavra ao advogado da parte reclamada, este não se opôs ao pedido.

Na sequência, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: A parte autora, em audiência, requereu a desistência da presente demanda. É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil1).

Ademais, o enunciado de nº 90 do FONAJE, possibilita a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu já citado.

Vejamos: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Desta feita, considerando que a requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este Juízo, senão declarar a extinção do feito, sem resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial.

Eu,_____ (Sebastião Lawrence Milen Coelho) Assessor de Juiz, digitei, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular.

Intimem-se.

Registre-se.

Urbano Santos (MA), 27 de Janeiro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

Eu,_____, Analista Judiciário, o digitei.

Eu,_____, Secretária Judicial, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA RECLAMANTE: presente ADVOGADO(A): presente RECLAMADO: Presente ADVOGADO: presente 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;
29/01/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 22:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2021 11:40 Vara Única de Urbano Santos .
27/01/2021 22:08

Extinto o processo por desistência
26/01/2021 16:56

Juntada de petição
26/01/2021 16:53

Juntada de petição
26/01/2021 16:44

Juntada de petição
26/01/2021 08:22

Juntada de contestação
19/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 11:18

Juntada de ato ordinatório
14/12/2020 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 11:40 Vara Única de Urbano Santos.
21/10/2020 16:41

Juntada de Certidão
11/07/2020 05:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:13

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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