TJMA - 0005556-85.2016.8.10.0060
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 11:03
Juntada de petição
-
01/11/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 15:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2023 11:55
Transitado em Julgado em 22/02/2023
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18/04/2023 17:29
Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
-
12/03/2023 19:53
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
12/03/2023 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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22/02/2023 21:16
Juntada de petição
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01/02/2023 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2022 17:19
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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09/08/2022 22:32
Conclusos para despacho
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02/08/2022 14:46
Juntada de petição
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28/07/2022 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2022 18:03
Conclusos para decisão
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30/08/2021 13:33
Juntada de petição
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29/08/2021 04:59
Decorrido prazo de MAURICIO ALVES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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19/08/2021 07:49
Audiência Conciliação realizada para 18/08/2021 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.
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19/08/2021 07:49
Homologada a Transação Penal
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18/08/2021 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2021 12:47
Juntada de Certidão
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12/08/2021 03:16
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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10/08/2021 16:54
Juntada de petição
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10/08/2021 11:05
Juntada de petição
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09/08/2021 20:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2021 16:08
Expedição de Mandado.
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09/08/2021 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2021 15:39
Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 09:00 1ª Vara Criminal de Timon.
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09/08/2021 15:33
Juntada de Certidão
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09/08/2021 14:39
Recebidos os autos
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09/08/2021 14:39
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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29/01/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Digam as partes, o Ministério Público e Defesa, se houve êxito na construção do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).
Intime-se.
Resp: 93989
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2016
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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