18/02/2022 09:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 09:19

Juntada de petição
15/12/2021 13:01

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 13:00

Juntada de Certidão
11/12/2021 19:51

Juntada de Alvará
07/12/2021 13:33

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801049-61.2017.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDENIR DE SOUZA PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA - MA21607 REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SENTENÇA Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte Demandada efetuou o pagamento do RPV e a parte Autora solicitou a expedição de alvará judicial de transferência. Defiro o pleito da parte Exequente. Isto posto, julgo extinta a presente execução a qual dou por satisfeita, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino: 1 - Expeça-se o alvará judicial de transferência para conta indicada, com selo gratuito. 2 - Em seguida, encaminhe-se ao Banco do Brasil, para cumprimento. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. São Luís, 05/12/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
05/12/2021 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2021 14:43

Juntada de petição
25/11/2021 05:17

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 20:12

Conclusos para decisão
24/11/2021 20:12

Juntada de termo
24/11/2021 16:16

Juntada de petição
24/11/2021 15:58

Juntada de petição
24/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801049-61.2017.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDENIR DE SOUZA PAIXAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA - MA21607 REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, considerando o pagamento realizado pela parte demandada, intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca do pagamento bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento.

São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021.

AIDIL DE SOUZA CARVALHO NETO Técnico Judiciário Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/11/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:07

Juntada de ato ordinatório
29/10/2021 01:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 17:50

Juntada de petição
27/08/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 15:13

Juntada de Certidão
26/08/2021 11:25

Expedição de Mandado.
18/08/2021 14:31

Juntada de Ofício
29/06/2021 14:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 14:44

Decorrido prazo de ALDENIR DE SOUZA PAIXAO em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:44

Publicado Intimação em 14/06/2021.
13/06/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 06:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2021 14:54

Conclusos para decisão
22/04/2021 10:10

Juntada de termo
22/04/2021 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2021 04:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 11:45

Juntada de protocolo
30/03/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 29/03/2021.
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801049-61.2017.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDENIR DE SOUZA PAIXAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA - MA21607 REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 CERTIDÃO Certifico que os embargos de declaração do autor foram apresentados dentro do prazo, sendo assim, de ordem na MM.

Juíza venho intimar o embargado para, caso queira, juntar as contrarazões no prazo de 05 dias.

São Luís/MA, Sexta-feira, 26 de Março de 2021.

FABIANO COSTA PINHEIRO Técnico Judiciário
27/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 12:56

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:08

Juntada de embargos de declaração
26/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801049-61.2017.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDENIR DE SOUZA PAIXAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA - MA21607 REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução de título judicial, processo que se encontrava suspenso, em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 513, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Na presente situação, em razão do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da sujeição da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, ao regime de precatórios judiciais para pagamento de suas dívidas, indefiro o pedido da parte Exequente de penhora nas contas bancárias da parte Executada. A quantia executada é de R$ 6.143,544 (seis mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, determino que seja expedido ofício ao Governo do Estado do Maranhão, requisitando o pagamento da referida quantia no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei 12.153/2009. Cumpra-se. Intimem-se as partes. São Luís, 24/03/2021. JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito
25/03/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 18:20

Outras Decisões
11/02/2021 10:48

Conclusos para decisão
11/02/2021 10:48

Juntada de termo
10/02/2021 20:08

Juntada de petição
05/02/2021 06:26

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801049-61.2017.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALDENIR DE SOUZA PAIXAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA - MA21607 REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 DECISÃO: Vistos, etc.

Considerando que, de fato, o STF já decidiu que a CAEMA se enquadra no regime de precatórios no que diz respeito ao pagamento de condenações, em respeito ao contraditório, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pleito do autor ao id39449282.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

São Luís, 31/01/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
02/02/2021 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:13

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:13

Juntada de termo
18/12/2020 18:37

Juntada de petição
20/09/2018 17:35

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2018 21:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/07/2018 23:59:59.
02/08/2018 16:30

Juntada de Certidão
02/08/2018 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2018 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica
01/08/2018 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2018 09:13

Conclusos para despacho
20/07/2018 09:13

Juntada de termo
20/07/2018 09:07

Juntada de Certidão
16/07/2018 14:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2018 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2018 11:01

Conclusos para despacho
04/06/2018 11:00

Juntada de termo
04/06/2018 10:59

Juntada de Certidão
04/06/2018 10:54

Juntada de Certidão
17/05/2018 09:34

Juntada de Certidão
09/05/2018 16:30

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2018 10:57

Juntada de Certidão
20/03/2018 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2018 23:59:59.
20/02/2018 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2018 14:48

Conta Atualizada
23/01/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 10:38

Conclusos para despacho
23/01/2018 10:37

Juntada de termo
23/01/2018 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2018 10:36

Transitado em Julgado em 23/01/2018
23/01/2018 10:32

Juntada de Certidão
09/01/2018 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 17:33

Juntada de Certidão
06/12/2017 17:17

Expedição de Mandado
06/12/2017 17:07

Juntada de Certidão
25/08/2017 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 24/08/2017 23:59:59.
02/08/2017 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2017 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica
25/07/2017 19:23

Julgado procedente o pedido
25/07/2017 10:59

Conclusos para julgamento
25/07/2017 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/07/2017 10:30 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/07/2017 01:33

Decorrido prazo de ALDENIR DE SOUZA PAIXAO em 17/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2017 14:13

Expedição de Mandado
10/07/2017 14:07

Juntada de Certidão
10/07/2017 14:04

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2017 11:15

Juntada de protocolo
20/06/2017 14:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2017 10:37

Expedição de Mandado
25/05/2017 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2017 10:00

Conclusos para decisão
25/05/2017 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/07/2017 10:30.
25/05/2017 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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