06/02/2021 00:41

Decorrido prazo de MARCELO FRAZAO COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 17:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2021 17:08

Juntada de malote digital
21/01/2021 02:01

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
11/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0816115-15.2020.810.0000 PRESIDENTE DUTRA/MA PACIENTE: IVANCLENYO SÁ DE ARAÚJO IMPETRANTES: ADRIANO BRAÚNA TEIXEIRA E SILVA E MARCELO FRAZÃO COSTA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA, MA RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, § 2º, II E IV E § 2º-A, CP).

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, CP).

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE INVIABILIZA O CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO.

EXCESSO DE PRAZO.

INOCORRÊNCIA.

TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO QUE NÃO REVELA ALONGAMENTO INJUSTIFICADO.

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES.

INVIABILIDADE.

MOTIVOS DO ERGÁSTULO AINDA PRESENTES.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM CONHECIDA PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. 1.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação da decisão que decretou a preventiva, verifica-se que o impetrante não juntou aos autos a decisão questionada, bem como em consulta ao Jurisconsult, não foi possível localizar referida decisão para análise.

Em se tratando de procedimento de cognição sumária, é inadmissível na via estreita do habeas corpus a dilação probatória, pelo que não deve ser conhecida a ordem nesta parte. 2.

Tendo em vista que o tempo de tramitação da ação penal a que responde o paciente não se afigura injustificadamente alongado, rejeita-se a alegação de excesso de prazo. 3.

Resta inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão quando os requisitos da medida extrema estão presentes, como ocorre no caso concreto. 4.

Ordem conhecida parcialmente e denegada na parte conhecida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer parcialmente do Habeas Corpus e denegar a ordem impetrada na parte conhecida, nos termos do voto do desembargador relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Relator), José Luiz Oliveira de Almeida e João Santana Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DE 10 A 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Relator
08/01/2021 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 19:50

Denegado o Habeas Corpus a IVANCLENYO SA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*52-80 (PACIENTE)
18/12/2020 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado
17/12/2020 01:34

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:34

Decorrido prazo de MARCELO FRAZAO COSTA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 11:21

Juntada de parecer
04/12/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 01:30

Decorrido prazo de MARCELO FRAZAO COSTA em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 23:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2020 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2020 23:54

Juntada de parecer
18/11/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2020.
18/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 00:37

Decorrido prazo de MARCELO FRAZAO COSTA em 16/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2020 15:56

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
11/11/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2020.
11/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
10/11/2020 00:38

Decorrido prazo de IVANCLENYO SA DE ARAUJO em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:26

Juntada de malote digital
09/11/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2020 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2020 19:03

Recebidos os autos
05/11/2020 19:03

Juntada de documento
05/11/2020 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/11/2020 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 04/11/2020.
04/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2020 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 22:02

Conclusos para decisão
29/10/2020 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
06/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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