TJMA - 0802155-10.2018.8.10.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2022 11:26
Baixa Definitiva
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15/03/2022 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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15/03/2022 11:25
Juntada de termo
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15/03/2022 11:24
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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28/10/2021 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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28/10/2021 13:59
Juntada de Certidão
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28/10/2021 13:17
Juntada de Certidão
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28/10/2021 13:16
Juntada de Certidão
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28/10/2021 13:11
Juntada de Certidão
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28/10/2021 01:52
Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES RAMOS em 27/10/2021 23:59.
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04/10/2021 00:28
Publicado Intimação em 04/10/2021.
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02/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0802155-10.2018.8.10.0049 AGRAVANTE: Município de Paço do Lumiar Procurador(a): Pollyanna Silva Freire Lauande AGRAVADO: Gilberto Antunes Ramos I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta.
São Luis, 30 de setembro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282 -
30/09/2021 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2021 10:30
Juntada de petição
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10/08/2021 00:58
Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.
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10/08/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
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06/08/2021 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2021 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 09:01
Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES RAMOS em 12/07/2021 23:59.
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04/08/2021 12:24
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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02/08/2021 12:18
Recurso Especial não admitido
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24/07/2021 09:12
Conclusos para decisão
-
24/07/2021 09:12
Juntada de termo
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22/06/2021 00:34
Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES RAMOS em 21/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 00:19
Publicado Intimação em 18/06/2021.
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17/06/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2021 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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15/06/2021 13:13
Juntada de recurso especial (213)
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14/06/2021 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2021.
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11/06/2021 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
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10/06/2021 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 09:07
Outras Decisões
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09/06/2021 15:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/06/2021 12:00
Juntada de agravo interno cível (1208)
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22/05/2021 00:29
Decorrido prazo de GILBERTO ANTUNES RAMOS em 21/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2021.
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29/04/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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28/04/2021 23:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2021 15:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 10:37
Conhecido o recurso de GILBERTO ANTUNES RAMOS (APELADO) e não-provido
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22/04/2021 21:35
Deliberado em Sessão - Julgado
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22/04/2021 11:32
Juntada de parecer do ministério público
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05/04/2021 13:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2021 17:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/07/2020 12:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/07/2020 11:36
Juntada de parecer
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10/06/2020 21:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 10:07
Recebidos os autos
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08/06/2020 10:07
Conclusos para despacho
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08/06/2020 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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