21/03/2024 09:50

Juntada de petição
22/02/2024 08:43

Juntada de petição
23/11/2023 15:42

Juntada de petição
20/11/2023 20:26

Juntada de petição
17/11/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 10:13

Juntada de Ofício
16/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0000900-36.2016.8.10.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: IVAN DA SILVA DE AMORIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA - MA5816-A, GARDENIA JALES HERINGER - MA8063, OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos da contadoria judicial, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 629 e 630 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Em obediência aos arts. 1º, VIII da PORTARIA CONJUNTA nº 20/2022 - TJMA¹ e 3º da PORTARIA CONJUNTA nº 30/2022² - TJMA, determino: 4.1 Expedida a requisição de pequeno valor, intimem-se as partes e, ato contínuo, arquivem-se os autos. 4.2.

Depositado o valor, desarquivem-se e expeça-se alvará. 4.3.

Decorrido o prazo sem pagamento, e existindo comunicação da parte exequente por seu advogado(a), desarquivem-se os autos, e proceda-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, para pagamento do importe consignado na requisição. 5.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 7 de junho de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública ¹ Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: (...) VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; ² Art. 3º O art. 5º, § 2º, da Portaria Conjunta 20/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Os autos permanecerão suspensos ou em arquivo provisório até a ocorrência de situação que justifique o levantamento da suspensão ou o desarquivamento. §2º.

Cessado o motivo que ensejou o arquivamento provisório, a parte interessada também poderá requerer o desarquivamento do feito, independentemente de recolhimento de custas, inclusive, das despesas de desarquivamento.
13/11/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 10:09

Juntada de petição
03/10/2023 15:01

Juntada de petição
06/09/2023 15:38

Juntada de petição
11/08/2023 14:50

Juntada de petição
07/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:50

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/05/2023 16:12

Conta Atualizada
11/05/2023 16:57

Juntada de petição
17/04/2023 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2023 14:06

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:30

Juntada de petição
12/04/2023 10:42

Juntada de petição
23/02/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:30

Juntada de petição
10/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2022 15:36

Juntada de petição
04/07/2022 16:54

Decorrido prazo de IVAN DA SILVA DE AMORIM em 26/05/2022 23:59.
31/05/2022 13:07

Juntada de petição
08/04/2022 08:40

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 13:42

Juntada de ato ordinatório
11/03/2022 09:02

Recebidos os autos
11/03/2022 09:02

Juntada de decisão
15/12/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
06/10/2021 10:43

Juntada de petição
04/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 15:37

Juntada de petição
30/09/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 11:16

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000240-42.2018.8.10.0086

Maria Paulina Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Felipe Costa Ferreira Medeiros Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800019-24.2021.8.10.0085

Samiltton de Jesus Damaceno Tavares

Estado do Maranhao

Advogado: Samiltton de Jesus Damaceno Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2021 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0805775-91.2017.8.10.0040

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Wilson Carlos Brito Silva Junior

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2017 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0801119-45.2021.8.10.0107

Lorena Alves Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allysson Carvalho Cruz Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000900-36.2016.8.10.0044

Ivan da Silva de Amorim

Estado do Maranhao

Advogado: Oziel Vieira da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2021 09:41

Exibir Processo