TJMA - 0800528-86.2017.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE MORAIS RIBEIRO

CPF *46.***.*64-86

Advogados

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB: 13250/MA

CPF *89.***.*84-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 20/07/2025 18:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2025 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 16:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/07/2025 16:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/07/2025 10:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 01/07/2025 10:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/04/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 23:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2024 23:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:44

    Juntada de petição

  • 16/08/2024 23:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 22:36

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/09/2023 11:25

    Juntada de protocolo

  • 08/09/2023 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2023 16:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 14:40

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/08/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2023 09:09

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:15

    Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 17/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 15:02

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 21:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 16:06

    Juntada de petição

  • 02/06/2022 15:27

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 12:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2022 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:00

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 10:02

    Juntada de petição

  • 07/01/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:27

    Declarada incompetência

  • 15/12/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:13

    Juntada de termo

  • 09/12/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 08:10

    Juntada de despacho

  • 03/04/2020 18:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/04/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:41

    Juntada de contrarrazões

  • 21/02/2020 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2020 15:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/02/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 01:24

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORAIS RIBEIRO em 24/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2019 10:42

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/09/2019 21:57

    Juntada de petição

  • 12/09/2019 12:23

    Juntada de petição

  • 09/07/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 16:20

    Juntada de apelação

  • 12/06/2019 01:40

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORAIS RIBEIRO em 11/06/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 18:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2019 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2019 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2019 12:36

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/04/2019 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:00

    Juntada de petição

  • 17/12/2018 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/12/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 09:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 11:11

    Juntada de agravo em recurso especial

  • 01/10/2018 10:10

    Juntada de cópia de dje

  • 01/10/2018 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2017 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/07/2017 23:59:59.

  • 14/06/2017 00:31

    Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 13/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 01:28

    Publicado Intimação em 06/06/2017.

  • 13/06/2017 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2017 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 09:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2017 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2017 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/04/2017 23:59:59.

  • 19/04/2017 14:38

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2017 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2017 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2017 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2017 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2017 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2017 10:48

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2017 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2017 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/03/2017 09:48

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2017 08:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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