19/04/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 14:49

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:16

Recebidos os autos
11/11/2022 15:16

Juntada de despacho
10/08/2021 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/08/2021 21:03

Juntada de Ofício
05/08/2021 12:08

Juntada de Certidão
05/08/2021 12:06

Juntada de Certidão
24/04/2021 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 23/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:51

Decorrido prazo de DANILO MACEDO MAGALHAES em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 22/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 13:56

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 10:52

Juntada de apelação
17/02/2021 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 13:24

Julgado improcedente o pedido
23/12/2020 16:45

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:10

Juntada de petição
27/10/2020 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:54

Conclusos para despacho
29/07/2020 01:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BALSAS-MA em 28/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/07/2020 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 11:36

Juntada de diligência
14/07/2020 11:24

Juntada de petição
20/05/2020 16:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 18/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:21

Juntada de petição
07/05/2020 10:16

Juntada de petição
04/04/2020 18:14

Juntada de petição
31/03/2020 15:28

Expedição de Mandado.
31/03/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 08:57

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:15

Apensado ao processo 0802641-98.2017.8.10.0026
29/01/2020 16:11

Apensado ao processo 0803338-51.2019.8.10.0026
08/01/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 08:46

Conclusos para despacho
15/05/2019 08:46

Juntada de Certidão
20/04/2019 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 09/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2019 10:01

Juntada de Petição de diligência
19/03/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 11:26

Expedição de Mandado.
15/03/2019 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2019 23:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 09:18

Conclusos para despacho
29/01/2019 09:18

Juntada de Certidão
28/01/2019 22:59

Juntada de petição
07/12/2018 14:21

Publicado Intimação em 06/12/2018.
07/12/2018 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 09:05

Juntada de Informações prestadas
28/09/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:43

Conclusos para despacho
28/09/2018 09:42

Juntada de Certidão
24/09/2018 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS em 02/09/2018 16:00:00.
12/09/2018 12:43

Juntada de petição
05/09/2018 07:08

Juntada de contestação
30/08/2018 16:41

Juntada de diligência
30/08/2018 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 16:56

Expedição de Mandado
16/08/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 16:22

Conclusos para despacho
27/04/2018 02:49

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2018 23:59:59.
16/04/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 17:18

Juntada de Certidão
05/04/2018 00:23

Publicado Intimação em 05/04/2018.
05/04/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 12:45

Conclusos para decisão
02/04/2018 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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