12/04/2021 14:20

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:04

Conclusos para julgamento
05/04/2021 16:03

Transitado em Julgado em 05/11/2020
23/02/2021 13:22

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES DE BRITO em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:30

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801671-81.2019.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOSE ARTUR BORGES DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: SANDRO HENRIQUE MEIRELES ALMEIDA - MA18855 Reclamado: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA Advogado do(a) REU: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 DECISÃO: "Vistos c etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da Sentença prolatada nos presentes autos, alegando, em suma, omissão quanto a análise de gratuidade de justiça.

E o breve relatório.

DECIDO.

A parte autora foi intimada da decisão ora atacada em 20.10.2020, via diário eletrônico (id n.36854962) tendo apresentado embargos de declaração tão somente em 28.10.2020 (id n. 37332588).

Assim, evidente a intempestividade dos embargos de declaração apresentados, visto ter ultrapassado o prazo de 05 dias úteis, conforme certidão (d n. 38076476) nos termos do art. 1023 c/c 219 do CPC.

PELO EXPOSTO, não conheço dos embargos de declaração apresentados por evidente intempestividade.

Considerando que embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado da decisão, intimando-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema Dr.

João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito"
02/02/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2020 12:53

Conclusos para decisão
17/11/2020 12:52

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 09:51

Juntada de embargos de declaração
20/10/2020 00:19

Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 09:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/10/2020 15:25

Conclusos para julgamento
13/10/2020 16:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/10/2020 10:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/10/2020 19:52

Juntada de contestação
24/07/2020 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 07/04/2020 12:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/07/2020 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 11:59

Audiência Conciliação designada para 13/10/2020 10:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/05/2020 20:27

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 10:44

Audiência conciliação designada para 07/04/2020 12:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/02/2020 10:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 26/03/2020 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/02/2020 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 16:16

Juntada de ato ordinatório
07/02/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:56

Conclusos para despacho
06/02/2020 13:17

Juntada de petição
05/02/2020 15:26

Juntada de petição
24/01/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2020 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 11:07

Concedida a Medida Liminar
15/01/2020 13:45

Conclusos para decisão
15/01/2020 13:44

Juntada de Certidão
15/01/2020 11:58

Juntada de petição
08/01/2020 10:05

Juntada de ato ordinatório
17/12/2019 17:05

Juntada de petição
10/12/2019 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2019 12:45

Conclusos para decisão
26/11/2019 08:03

Conclusos para decisão
26/11/2019 08:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/03/2020 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/11/2019 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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