09/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
28/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.
28/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 23/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:37

Juntada de petição
27/05/2025 12:00

Publicado Intimação em 16/05/2025.
27/05/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:17

Recebidos os autos
04/04/2025 08:17

Juntada de intimação
26/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/02/2024 18:20

Juntada de termo
26/02/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:02

Juntada de petição
22/02/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 17:30

Recebidos os autos
02/02/2024 17:30

Juntada de despacho
13/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/11/2023 17:19

Juntada de termo
13/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
11/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
10/11/2023 20:14

Juntada de contrarrazões
24/10/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 16:15

Recebidos os autos
21/09/2023 16:15

Juntada de despacho
31/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2023 08:36

Juntada de termo
27/07/2023 21:35

Juntada de petição
24/07/2023 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:55

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 16/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 18:31

Decorrido prazo de ANTONIO AMORIM PEREIRA em 22/07/2022 23:59.
29/07/2022 18:30

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:40

Juntada de petição
05/07/2022 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 06:50

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000090-41.2011.8.10.0075 (902011) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANTONIO AMORIM PEREIRA ( OAB 4713-MA ) ACUSADO: MANOEL DA VERA CRUZ LOPES, JOSÉ ALENCAR MACEDO ALVES ( OAB 2621-MA ) Processo nº: 902011 D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico a necessidade de CHAMAR O FEITO À ORDEM para regularizar a sua tramitação.

In casu, na decisão de 274, o recurso não foi conhecido.

Sob fundamento de intempestividade.

Todavia, após detida análise da petição de fls. 291/300 e parecer ministerial de fls. 313, verifico que o Ministério Público recebeu carga dos autos em 04/10/2017, em nítida conformidade com o que determina o art. 370, §4º, do Novo Código de Processo Penal, que prevê a prerrogativa processual de ser intimada com o envio dos autos.

Ademais, a Súmula 448 do Supremo Tribunal Federal preconiza que: "O prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público".

Diante das explanações supramencionadas, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão de 274 e, por conseguinte, RECEBO A APELAÇÃO interposta nos seus efeitos legais.

Transcorrido o prazo sem apresentação de recurso da presente decisão, intime-se o Recorrido para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Justiça do Estado do Maranhão para apreciação e julgamento do recurso interposto.

CUMPRA-SE.

Bequimão/MA, 02 de Agosto de 2021 Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da Comarca de Bequimão/MA Resp: 185645
04/04/2011 00:00

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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