TJMA - 0852877-95.2018.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO

CPF *89.***.*23-53

Advogados

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE

OAB: 17303/MA

CPF *59.***.*89-97

RODRIGO DE BARROS BEZERRA

OAB: 7133/MA

CPF *82.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:02

    Transitado em Julgado em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 17:06

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 17:05

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 17:05

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 17:05

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:54

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2024 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2024 18:25

    Outras Decisões

  • 05/06/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 21:30

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 13:43

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 12:57

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 08:36

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 01:22

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 07:55

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 17/02/2024 00:27

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 16/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 11:32

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 08:44

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/12/2023 13:28

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:59

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 02:59

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 02:16

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:10

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:08

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/09/2023 10:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/09/2023 10:05

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/09/2023 10:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/08/2023 17:34

    Juntada de petição

  • 15/08/2023 04:44

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:09

    Juntada de despacho

  • 07/11/2022 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 17:09

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 09/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 17:09

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 09/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 09:52

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:48

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 01/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:04

    Juntada de apelação cível

  • 11/05/2022 01:48

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/03/2022 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2021 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 09:17

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/11/2021 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2021 07:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 18:48

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 22:18

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 17:50

    Audiência Instrução realizada para 26/10/2021 10:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 21/10/2021 11:15

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 06:27

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 07:07

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 06:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 06:59

    Juntada de diligência

  • 07/10/2021 09:33

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 09:52

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 03:56

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 12:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 12:49

    Audiência Instrução designada para 26/10/2021 10:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 30/09/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:42

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 13:45

    Audiência Instrução cancelada para 22/09/2021 10:20 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 21/09/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROS E SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:32

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:16

    Juntada de diligência

  • 11/08/2021 05:47

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:45

    Decorrido prazo de VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO GUIMARAES em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 15:20

    Juntada de petição

  • 03/08/2021 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 08:17

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 18:27

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 12:08

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 26/07/2021 14:07

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 26/07/2021 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 12:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 11:53

    Audiência Instrução designada para 22/09/2021 10:20 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 15/07/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 10:36

    Juntada de petição

  • 11/06/2021 03:19

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2021 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:05

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 23/11/2020 11:39

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 10:39

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 00:51

    Publicado Intimação em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2020 11:24

    Audiência Instrução cancelada para 18/11/2020 09:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/11/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 08:44

    Juntada de petição

  • 09/11/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2020 02:12

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 11:33

    Juntada de petição

  • 15/09/2020 17:35

    Juntada de petição

  • 11/09/2020 02:37

    Publicado Intimação em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2020 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2020 11:24

    Audiência Instrução designada para 18/11/2020 09:00 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 08/09/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 22:17

    Juntada de petição

  • 03/08/2020 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2019 09:16

    Juntada de petição

  • 22/11/2019 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/11/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 09:15

    Juntada de petição

  • 05/06/2019 12:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2019 12:18

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/06/2019 12:17

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 01:03

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 30/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 09:12

    Juntada de petição

  • 02/05/2019 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2019 11:34

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/04/2019 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 00:26

    Publicado Intimação em 20/03/2019.

  • 20/03/2019 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2019 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2019 11:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/03/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 09:55

    Juntada de contestação

  • 11/12/2018 18:36

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARROS RIBEIRO em 10/12/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 00:17

    Publicado Intimação em 14/11/2018.

  • 19/11/2018 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2018 17:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2018 17:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/10/2018 14:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2018 11:06

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/10/2018 23:03

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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