23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:45

Juntada de petição
01/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 11:17

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS em 28/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
15/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2024 03:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 08:40

Decorrido prazo de TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:34

Juntada de petição
22/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
08/11/2024 09:09

Juntada de petição
01/11/2024 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 15:59

Juntada de petição
18/10/2024 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:53

Juntada de petição
28/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:33

Decorrido prazo de CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 09:12

Juntada de petição
02/08/2024 19:33

Juntada de embargos de declaração
31/07/2024 01:55

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 20:22

Outras Decisões
27/06/2024 12:23

Juntada de petição
27/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 20:09

Juntada de petição
26/06/2024 09:26

Juntada de petição
19/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 23:05

Juntada de petição
22/05/2024 16:05

Juntada de termo de juntada
07/02/2024 03:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:24

Juntada de petição
31/01/2024 09:56

Juntada de petição
30/01/2024 18:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
16/09/2023 14:57

Juntada de petição
14/09/2023 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:18

Juntada de petição
25/08/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís
26/07/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/07/2023 16:00

Conciliação infrutífera
26/07/2023 09:26

Juntada de petição
26/07/2023 00:08

Recebidos os autos.
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
25/07/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 07:57

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís
21/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/07/2023 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/07/2023 10:23

Recebidos os autos.
20/07/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:50

Juntada de petição
20/06/2023 00:48

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:45

Juntada de Certidão
30/06/2022 04:51

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
29/06/2022 10:44

Juntada de petição
21/06/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 07:57

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:30

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:36

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022 10:22

Juntada de petição
12/04/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 07:48

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.
28/03/2022 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:33

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 10:16

Juntada de petição
09/03/2022 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 08:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:01

Juntada de petição
03/03/2022 04:34

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 16:30

Decorrido prazo de CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 16:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
23/02/2022 16:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/01/2022 23:59.
21/02/2022 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 07:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.
18/02/2022 14:25

Juntada de Alvará
17/01/2022 17:34

Expedido alvará de levantamento
12/01/2022 12:24

Conclusos para decisão
12/01/2022 12:23

Juntada de Certidão
22/12/2021 09:44

Juntada de petição
20/12/2021 07:13

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817045-64.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: NAZARETH DE LOURDES PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA - MA8668-A, CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320 DESPACHO A executada atravessa petição de ID54466830, na qual pleiteia a invalidação da constrição de numerário em contas correntes da executada, sob a alegação de nulidade absoluta, haja vista que se tratam de contas salário e com saldo inferior a 40 salários mínimos.

Contudo, deixo de acolher o pleito da executada, visto que o despacho de ID 48783313 reputou que já houve a preclusão do direito de impugnar a penhora.

Logo, em que pese a tese autoral de nulidade absoluta, é certo que eventual alegação de impenhorabilidade não pode mais ser discutida no caso, nos termos da jurisprudência pátria.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

PRECLUSÃO.

A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Agravo em Recurso Especial 223.196/RS, firmou-se no sentido de que, à exceção do bem de família, compete à parte interessada suscitar a tese de impenhorabilidade absoluta, sob pena de preclusão. (TRF-4 - AG: 50453203820204040000 5045320-38.2020.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 24/11/2020, SEGUNDA TURMA) Intimem-se.

Cumpra-se o despacho retro.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito respondendo pela 13ª Vara Cível.
15/12/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 00:44

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817045-64.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: NAZARETH DE LOURDES PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA - MA8668-A, CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS - MA4320 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de alvará.

São Luís, Terça-feira, 31 de Agosto de 2021.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271.
09/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:55

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:33

Juntada de termo
07/08/2021 05:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:12

Juntada de petição
30/07/2021 16:17

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:35

Conclusos para despacho
20/04/2021 05:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 05:36

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817045-64.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: NAZARETH DE LOURDES PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA - OAB/MA 8668 DESPACHO Tendo em vista manifestação do exequente sobre proposta de acordo, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a petição de ID 41287062.

Intime-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 30 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
08/04/2021 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:20

Juntada de petição
17/02/2021 13:37

Conclusos para despacho
11/02/2021 06:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 11:36

Juntada de petição
26/01/2021 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817045-64.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341 EXECUTADO: NAZARETH DE LOURDES PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA - OAB/MA 8668 DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que a parte autora junta seus rendimentos, demonstrando que possui 5 empréstimos, todos dentro da margem consignável dos 30%.

Dessa forma, tendo em vista pedido de penhora mensal, intime-se o banco exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta da executada e requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís-MA, 06 de janeiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
07/01/2021 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 05:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA em 14/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 15:23

Conclusos para despacho
04/12/2020 02:15

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 08:13

Juntada de petição
02/12/2020 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:13

Conclusos para despacho
26/11/2020 15:06

Juntada de petição
25/11/2020 03:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:47

Juntada de petição
17/11/2020 01:30

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:55

Conclusos para despacho
10/11/2020 13:55

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
10/11/2020 10:31

Juntada de petição
10/11/2020 10:11

Juntada de petição
15/10/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 13:27

Conclusos para despacho
14/04/2020 12:31

Juntada de petição
27/03/2020 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:18

Conclusos para despacho
23/07/2019 18:18

Juntada de Certidão
12/06/2019 01:01

Decorrido prazo de NAZARETH DE LOURDES PINHEIRO em 11/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 08:45

Juntada de diligência
30/04/2019 15:24

Expedição de Mandado.
30/04/2019 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:50

Conclusos para despacho
23/04/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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