TJMA - 0802398-35.2017.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANA AUGUSTA FONSECA SOARES

CPF *92.***.*30-59

Advogados

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO

OAB: 8202/MA

CPF *34.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

OPCAO COMERCIO DE VEICULOS, CONSTRUCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA - ME

CNPJ: 08.272.190/0001-08

ESTEVAO JOSE FEQUES NETO

CPF *54.***.*80-94

Advogados

FABIO COSTA PINTO

OAB: 9227/MA

CPF *15.***.*43-87

MARVIO AGUIAR REIS

OAB: 5915/MA

CPF *40.***.*18-00

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB: 8555/MA

CPF *89.***.*53-68

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB: 6456/MA

CPF *40.***.*79-68

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

CPF *22.***.*41-71

ALVARO ABRANTES DOS REIS

OAB: 8174/MA

CPF *55.***.*27-72

LEANDRO SANTOS VIANA NETO

OAB: 9134/MA

CPF *47.***.*08-00

ANDERSON MARANHAO DE MORAIS

OAB: 8371/MA

CPF *39.***.*40-15

MAURICIO IZZO LOSCO

TATIANE VIEIRA DA SILVA

OAB: 138531/RJ

CPF *84.***.*20-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 07:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 07:15

    Transitado em Julgado em 01/10/2021

  • 28/09/2021 09:32

    Juntada de petição

  • 23/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:28

    Decorrido prazo de ANA AUGUSTA FONSECA SOARES em 30/08/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:26

    Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO DE VEICULOS, CONSTRUCAO E SERVICOS EM GERAL LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:10

    Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 30/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 00:20

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 06/08/2021 00:20

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 06/08/2021 00:19

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 07:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 07:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 07:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2021 09:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/07/2021 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2021 21:06

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/07/2021 23:59.

  • 27/06/2021 10:07

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 10:39

    Juntada de petição

  • 21/06/2021 11:33

    Juntada de petição

  • 21/06/2021 00:53

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 18/06/2021 15:43

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2021 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2021 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2021 15:08

    Juntada de petição

  • 07/04/2021 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:00

    Decorrido prazo de ANA AUGUSTA FONSECA SOARES em 01/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 11:30

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0802398-35.2017.8.10.0001 AUTOR: ANA AUGUSTA FONSECA SOARES Advogado do(a) AUTOR: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA8202 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (4) Advogados do(a) REU: WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO - MA8555, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456, ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174, MARVIO AGUIAR REIS - MA5915, ANDERSON MARANHAO DE MORAIS - MA8371 Advogados do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929, MAURICIO IZZO LOSCO - SP148562, TATIANE VIEIRA DA SILVA - RJ138531 Advogado do(a) REU: FABIO COSTA PINTO - MA9227 Advogado do(a) REU: LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134 DESPACHO Dê vista a parte autora com o prazo de 15 (quinze) dias para réplica a contestação de id n. 23551556.

    Após, retornem os autos conclusos.

    SÃO LUIS, 28 de janeiro de 2021.

    Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública  

  • 02/02/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 07:20

    Juntada de petição

  • 19/09/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 04:12

    Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 16/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 04:12

    Decorrido prazo de ANA AUGUSTA FONSECA SOARES em 16/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 04:12

    Decorrido prazo de ESTEVAO JOSE FEQUES NETO em 17/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 17:50

    Juntada de petição

  • 16/09/2019 17:18

    Juntada de contestação

  • 11/09/2019 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 09:05

    Juntada de diligência

  • 11/09/2019 05:43

    Decorrido prazo de AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 15:50

    Juntada de petição

  • 03/09/2019 09:45

    Mandado devolvido dependência

  • 03/09/2019 09:45

    Juntada de diligência

  • 28/08/2019 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2019 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 07:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 08:50

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 05/02/2019 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/02/2019 11:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/02/2019 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2019 01:43

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 25/01/2019 23:59:59.

  • 12/12/2018 11:31

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 11/12/2018 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2018 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2018 17:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/11/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 02:24

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 23/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 00:20

    Publicado Intimação em 08/10/2018.

  • 05/10/2018 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2018 11:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2018 11:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 04/10/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 16:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 16:21

    Decorrido prazo de ESTEVAO JOSE FEQUES NETO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 13:49

    Juntada de contestação

  • 03/09/2018 11:07

    Juntada de contestação

  • 25/08/2018 03:49

    Decorrido prazo de ANA AUGUSTA FONSECA SOARES em 09/08/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 11:46

    Juntada de petição

  • 13/08/2018 14:10

    Juntada de contestação

  • 06/08/2018 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2018 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2018 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 10:57

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/07/2018 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2018 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2018 00:02

    Publicado Intimação em 19/07/2018.

  • 19/07/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2018 16:10

    Juntada de termo

  • 17/07/2018 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2018 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2018 11:10

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2018 11:10

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2018 11:10

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2018 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 09/07/2018 13:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 11:45

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 31/01/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 21:12

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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