TJMA - 0800854-46.2016.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES

CPF *54.***.*58-15

Advogados

AUGUSTO ALVES DE ANDRADE NETO

OAB: 9359/MA

CPF *67.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

EDIVALDO HOLANDA JUNIOR

HELENA DUALIBE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:58

    Juntada de petição

  • 28/04/2025 13:15

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 09/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:43

    Juntada de petição

  • 15/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES em 07/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 20:22

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 13/03/2025 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2025 12:39

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 12:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:30

    Juntada de contrarrazões

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/09/2023 03:07

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 09:19

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 11:11

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/12/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 14:12

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/11/2022 12:38

    Decorrido prazo de IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES em 25/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 09:33

    Juntada de petição

  • 02/11/2022 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:03

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2022 15:47

    Decorrido prazo de IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES em 05/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 21:26

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 16/07/2022 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 15/07/2022 11:32

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 22:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2022 22:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 09:20

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 07:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 07:47

    Juntada de despacho

  • 24/06/2020 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 16/06/2020 10:38

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2020 13:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/06/2020 00:27

    Decorrido prazo de IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES em 29/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 17:18

    Juntada de Apelacao.+Multa+excessiva.+IVONE+DE+FATIMA+SANTOS+MAGALHAES.pdf

  • 06/04/2020 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2020 20:46

    Concedida a Segurança a IVONE DE FATIMA SANTOS MAGALHAES - CPF: *54.***.*58-15 (IMPETRANTE)

  • 07/08/2019 10:25

    Juntada de petição

  • 14/06/2018 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2018 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/06/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2018 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2017 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2017 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2017 01:14

    Decorrido prazo de EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR em 16/12/2016 23:59:59.

  • 09/12/2016 08:51

    Decorrido prazo de HELENA DUALIBE em 06/12/2016 23:59:59.

  • 01/12/2016 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2016 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2016 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/11/2016 11:22

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2016 11:22

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2016 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 10:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/10/2016 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2016 00:08

    Decorrido prazo de EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR em 29/08/2016 23:59:59.

  • 30/08/2016 00:06

    Decorrido prazo de HELENA DUALIBE em 29/08/2016 23:59:59.

  • 15/08/2016 17:09

    Juntada de termo

  • 15/08/2016 17:08

    Juntada de termo

  • 25/07/2016 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2016 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2016 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2016 23:59:59.

  • 13/05/2016 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2016 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2016 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2016 12:24

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES DE ANDRADE NETO em 14/03/2016 23:59:59.

  • 22/02/2016 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2016 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2016 11:33

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2016 11:31

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2016 11:22

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2016 11:20

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2016 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2016 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/01/2016 13:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2016 09:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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