STJ - 0800854-46.2016.8.10.0001

07/04/2022 06:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2022 06:33

Transitado em Julgado em 06/04/2022

07/02/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

03/02/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

15/12/2021 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2021 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO