TJMA - 0806370-47.2016.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES

CPF *57.***.*70-72

Advogados

ISABELLE PASSINHO DA SILVA

OAB: 13713/MA

CPF *36.***.*35-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

EXPRESSO SOLEMAR LTDA

CNPJ: 00.192.650/0001-86

FRANCISCO CANINDE BARROS

Advogados

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB: 11376/MA

CPF *12.***.*59-25

MIZZI GOMES GEDEON

OAB: 14371/MA

CPF *26.***.*08-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRA COSTA GOMES

CPF *76.***.*70-20

FRANCISCO MENDES LIMA

CPF *21.***.*09-00

DYLSON BESSA RAMOS JUNIOR

THAIS CRISTINA SOUSA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 05:29

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 05:29

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 31/10/2022 23:59.

  • 18/11/2022 11:30

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 16/11/2022 23:59.

  • 23/10/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 15:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/10/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 11:44

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 13:28

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:50

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 27/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 01:00

    Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

  • 11/06/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 14:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 10:24

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 15:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 10:45

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 21/02/2021 15:09

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2021 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2021 09:18

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2021 13:26

    Decorrido prazo de Expresso Solemar Ltda em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 13:18

    Decorrido prazo de Expresso Solemar Ltda em 04/02/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 17:35

    Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

  • 14/12/2020 02:29

    Publicado Intimação em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 16:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 16:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2020 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2020 12:17

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 01:14

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 01/07/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 13:37

    Juntada de EMBARGOS+DE+DECLARAÇÃO.pdf

  • 13/05/2020 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2020 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2020 11:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/02/2020 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2020 08:39

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 12:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 03/02/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 23:10

    Juntada de petição

  • 18/12/2019 22:53

    Juntada de petição

  • 05/12/2019 01:21

    Decorrido prazo de Thaís Cristina Sousa dos Santos em 04/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 02:45

    Decorrido prazo de Alessandra Costa Gomes em 03/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 07:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/11/2019 16:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/11/2019 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

  • 27/11/2019 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 09:37

    Juntada de diligência

  • 27/11/2019 08:50

    Juntada de petição

  • 26/11/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 06:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 06:06

    Juntada de diligência

  • 05/11/2019 05:22

    Decorrido prazo de Dylson Bessa Ramos Junior em 04/11/2019 23:59:59.

  • 28/10/2019 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2019 19:11

    Juntada de diligência

  • 23/10/2019 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 21/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de Francisco Mendes Lima em 14/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de Expresso Solemar Ltda em 16/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 04:48

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 14/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 11:13

    Juntada de diligência

  • 07/10/2019 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 21:44

    Juntada de diligência

  • 07/10/2019 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 19:21

    Juntada de diligência

  • 07/10/2019 14:21

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 04/10/2019 11:33

    Mandado devolvido dependência

  • 04/10/2019 11:33

    Juntada de diligência

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2019 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2019 13:16

    Audiência instrução e julgamento designada para 27/11/2019 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 02/10/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 01:55

    Decorrido prazo de Expresso Solemar Ltda em 06/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 02/08/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 17:29

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 05:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2019 14:30

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 28/01/2019 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/01/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:02

    Juntada de petição

  • 18/10/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 11:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 01:23

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 25/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 16:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/08/2017 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 20:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2016 23:59:59.

  • 27/10/2016 20:09

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ROCHA CHAVES em 29/08/2016 23:59:59.

  • 20/10/2016 07:38

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/08/2016 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/08/2016 12:27

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2016 12:27

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2016 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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