TJMA - 0805738-30.2018.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA

CPF *63.***.*90-00

Advogados

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB: 13332/MA

CPF *05.***.*00-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/03/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 13:19

Transitado em Julgado em 07/10/2022
06/11/2021 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.
27/09/2021 10:54

Juntada de petição
23/09/2021 01:45

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0805738-30.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados(s): Vistos, etc.

ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento, houve o pagamento do respectivo crédito.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/09/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2021 11:25

Conclusos para julgamento
06/08/2021 11:24

Juntada de termo
05/08/2021 12:20

Juntada de Alvará
05/08/2021 10:14

Juntada de protocolo
04/08/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 08:29

Juntada de petição
01/08/2021 16:25

Juntada de petição
22/07/2021 10:26

Juntada de petição
14/07/2021 10:51

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
11/07/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2021 23:59.
28/06/2021 10:43

Juntada de petição
24/06/2021 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 12:32

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2021 12:09

Juntada de petição
15/06/2021 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 15:11

Juntada de Ato ordinatório
14/06/2021 10:20

Juntada de petição
28/04/2021 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 12:24

Juntada de
27/04/2021 21:07

Juntada de petição
20/04/2021 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:00

Juntada de petição
08/02/2021 00:15

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0805738-30.2018.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Requerente(s): ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 0805738-30.2018.8.10.0040 Vistos em correição, 1.

Homologo os cálculos de id. 33793520. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id. 33793520, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 18 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
04/02/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2021 08:27

Juntada de requisição de pequeno valor
04/02/2021 08:23

Juntada de requisição de pequeno valor
04/02/2021 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 10:53

Conclusos para decisão
31/07/2020 16:50

Juntada de petição
31/07/2020 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
31/07/2020 10:41

Conta Atualizada
29/07/2020 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 11:15

Outras Decisões
23/01/2020 17:16

Juntada de petição
21/11/2018 14:29

Conclusos para decisão
21/11/2018 11:06

Juntada de petição
19/11/2018 00:51

Publicado Intimação em 19/11/2018.
19/11/2018 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 17:37

Juntada de petição
16/08/2018 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 09:17

Conclusos para despacho
12/05/2018 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2018

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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