TJMA - 0010642-06.2005.8.10.0001

26/05/2025 11:28

Baixa Definitiva

26/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/05/2025 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2025 23:59.

29/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ITAQUAREMA IMOBILIARIA LTDA em 27/03/2025 23:59.

11/03/2025 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025 00:57

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.

07/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2025 16:08

Juntada de parecer do ministério público

30/01/2025 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 12:40

Conclusos para despacho

27/01/2025 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2025 11:14

Recebidos os autos

27/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio