21/11/2021 07:28

Baixa Definitiva
21/11/2021 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/11/2021 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/11/2021 02:45

Decorrido prazo de LAUZIRENE DE SOUSA VIEGAS em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:41

Publicado Ementa em 13/10/2021.
14/10/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do período de 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833645-68.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Embargante:            Lauzirene de Sousa Viegas Advogados:              Drs.

Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e André Araújo Sousa (OAB/MA 19.403) Embargado:              Estado do Maranhão Procurador:              Dr.

Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia Relator:                     Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N TA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO DE OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO. I – Constatada a ausência de vício de omissão em acórdão que julgou apelação cível anteriormente interposta, devem ser rejeitados os embargos declaratórios dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 da Lei Processual Civil; II – decisão que, fundamentadamente, analisa os fatos e aplica o direito atinente à espécie, ainda que de forma contrária à pretensão deduzida pela parte, não autoriza a oposição de embargos de declaração – ante a ausência de pressuposto objetivo dessa modalidade recursal; II - embargos rejeitados.                                A C Ó R D Ã O                         Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 07 de outubro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
11/10/2021 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 16:41

Juntada de petição
07/10/2021 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2021 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2021 16:39

Juntada de petição
20/09/2021 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2021 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2021 09:26

Juntada de petição
13/02/2021 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 14:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/01/2021 02:12

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
14/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
17/12/2020 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado
14/12/2020 12:01

Juntada de parecer do ministério público
02/12/2020 23:27

Incluído em pauta para 10/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
01/12/2020 09:37

Juntada de petição
27/11/2020 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2020 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2020 11:18

Juntada de parecer
08/06/2020 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 06:54

Recebidos os autos
05/06/2020 06:54

Conclusos para despacho
05/06/2020 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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