TJMA - 0019851-47.2015.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 17:10 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2025 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2025 16:23 Juntada de petição 
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                                            23/07/2025 00:11 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 00:10 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59. 
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                                            25/06/2025 09:14 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            25/06/2025 09:14 Expedição de Informações pessoalmente. 
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                                            04/06/2025 15:12 Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 
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                                            04/06/2025 15:12 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            28/03/2025 08:56 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            27/03/2025 17:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2024 11:09 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 09:29 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2024 06:27 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59. 
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                                            27/08/2024 04:59 Publicado Intimação em 27/08/2024. 
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                                            27/08/2024 04:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 
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                                            23/08/2024 12:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/08/2024 12:00 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2024 03:41 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 08:29 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            21/05/2024 11:43 Determinada a citação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (EXEQUENTE) 
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                                            07/02/2024 14:57 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2024 21:26 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59. 
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                                            06/11/2023 07:43 Juntada de petição 
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                                            31/10/2023 13:17 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            31/10/2023 13:11 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2023 09:19 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2023 09:19 Juntada de despacho 
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                                            23/06/2023 12:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            19/06/2023 13:19 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2023 23:21 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59. 
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                                            09/02/2023 05:42 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            03/02/2023 07:51 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2022 19:31 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2022 23:59. 
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                                            01/08/2022 14:35 Juntada de apelação 
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                                            19/07/2022 02:13 Publicado Intimação em 19/07/2022. 
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                                            19/07/2022 02:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022 
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                                            15/07/2022 10:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/07/2022 10:10 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            09/05/2022 12:23 Julgado improcedente o pedido 
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                                            28/10/2021 13:21 Juntada de petição 
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                                            26/10/2021 08:49 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2021 08:48 Juntada de Certidão 
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                                            22/10/2021 18:46 Juntada de petição 
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                                            20/10/2021 19:28 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/10/2021 23:59. 
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                                            08/10/2021 01:16 Publicado Intimação em 08/10/2021. 
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                                            08/10/2021 01:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021 
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                                            06/10/2021 08:56 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/10/2021 08:56 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/09/2021 20:00 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2021 10:09 Registrado para Cadastramento de processos antigos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/05/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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