19/04/2023 22:40

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:40

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:13

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
16/04/2023 11:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/04/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
03/04/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 18:04

Transitado em Julgado em 02/04/2023
21/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801344-06.2016.8.10.0151 EXEQUENTE: MARLENE PEREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEYLYANE CARDOSO REBONATTO - MA10080-A EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Dispensado o relatório conforme o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

O exequente devidamente intimado para indicar bens e/ou novo endereço do executado não o fez, prejudicando assim, o andamento da execução.

Dispõe o art. 53, §4º da lei 9.099/95: Art. 53 (...). (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários porque indevidos nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
16/03/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/03/2023 19:46

Conclusos para julgamento
15/03/2023 19:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 20:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Processo nº: 0801344-06.2016.8.10.0151 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o PROV - 222018-CGJ/MA, encaminho o presente processo para a seguinte diligência: CONSIDERANDO que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a falta de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme detalhamento em anexo, solicito ao servidor encarregado do processo que dê cumprimento ao despacho ID nº 76791683 INTIMAR: a) Parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar nos autos bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Santa Inês, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023.

Valdina de Jesus Lima Dutra dos Santos Secretária Judicial
18/01/2023 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:35

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
01/11/2022 14:14

Juntada de recibo (sisbajud)
26/09/2022 20:13

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:08

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
09/04/2022 11:37

Juntada de petição
02/04/2022 19:58

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 18:36

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 18:48

Juntada de Certidão
24/02/2022 21:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:59

Juntada de Certidão
19/02/2022 09:41

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 09:50

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801344-06.2016.8.10.0151 EXEQUENTE: MARLENE PEREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEYLYANE CARDOSO REBONATTO - MA10080-A EXECUTADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte executada/demandada, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC, conforme Despacho de Id 57893379. ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
15/12/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:48

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
30/11/2021 17:24

Juntada de petição
29/10/2021 15:58

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:58

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:29

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:29

Decorrido prazo de LEYLYANE CARDOSO REBONATTO em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 13:04

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021 13:04

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801344-06.2016.8.10.0151 DEMANDANTE: MARLENE PEREIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEYLYANE CARDOSO REBONATTO - MA10080-A DEMANDADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO cujo teor segue transcrito: "DESPACHO Ante o teor da certidão do ID nº 49074451, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.

Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" LINDALVA SOUSA ALVES ABREU Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
08/10/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 20:31

Conclusos para despacho
14/07/2021 20:31

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
11/10/2017 09:12

Transitado em Julgado em 12/12/2016
26/07/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2017 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2017 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2017 16:02

Conclusos para despacho
11/01/2017 16:01

Juntada de Certidão
13/12/2016 09:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2016 09:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2016 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2016 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
28/11/2016 08:56

Juntada de Petição de contestação
24/11/2016 10:58

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2016 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2016 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2016 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/11/2016 14:20.
07/11/2016 17:27

Juntada de Certidão
25/10/2016 13:14

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2016 12:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2016 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2016 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2016 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2016 22:12

Conclusos para decisão
25/08/2016 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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