TJMA - 0027641-53.2013.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:09
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 01/07/2025 23:59.
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10/06/2025 08:29
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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10/06/2025 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 12:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2025 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/05/2025 14:44
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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17/02/2025 11:36
Conclusos para decisão
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17/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
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20/03/2024 23:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.
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20/03/2024 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.
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17/02/2024 00:25
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 23:56
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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30/01/2024 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2024 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2023 18:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00089080520148100001
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13/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
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06/10/2023 17:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
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05/10/2023 21:24
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:20
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:18
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:13
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 07:05
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 19:06
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 01:46
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2023 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2023 09:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008908-05.2014.8.10.0001
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14/08/2023 17:11
Conclusos para despacho
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01/08/2023 11:13
Juntada de Certidão
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30/05/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
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25/05/2023 01:46
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 24/05/2023 23:59.
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08/04/2023 09:16
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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08/04/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 05:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2023 05:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2023 10:25
Juntada de Certidão
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17/01/2023 09:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
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17/01/2023 09:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
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25/11/2022 20:59
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 11/10/2022 23:59.
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04/10/2022 18:16
Publicado Intimação em 04/10/2022.
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04/10/2022 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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30/09/2022 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2022 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2022 09:15
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818810-05.2021.8.10.0000
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27/06/2022 13:18
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 19/05/2022 23:59.
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25/05/2022 11:40
Conclusos para despacho
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25/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:22
Juntada de petição
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03/05/2022 14:35
Juntada de petição
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28/04/2022 06:56
Publicado Intimação em 28/04/2022.
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28/04/2022 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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26/04/2022 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2022 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/08/2021 13:17
Conclusos para decisão
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13/08/2021 16:17
Juntada de contrarrazões
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19/07/2021 18:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/07/2021 07:57
Juntada de Ato ordinatório
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06/07/2021 15:26
Juntada de embargos de declaração
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30/06/2021 00:21
Publicado Intimação em 30/06/2021.
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28/06/2021 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
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25/06/2021 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2021 16:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/02/2021 10:53
Conclusos para despacho
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10/02/2021 05:56
Decorrido prazo de ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 02:08
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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05/02/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0027641-53.2013.8.10.0001 AUTOR: ROSINERES DE JESUS NASCIMENTO SILVA VIANA SANTOS e outros (14) Advogado do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís/MA, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.
DARLAN MELO Técnico Judiciário -
30/01/2021 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2021 11:42
Juntada de petição
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21/01/2021 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2021 13:15
Apensado ao processo 0008908-05.2014.8.10.0001
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18/01/2021 13:07
Juntada de Certidão
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18/01/2021 12:36
Recebidos os autos
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18/01/2021 12:36
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2013
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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